STF "não pode ceder a ameaças" e decisão é para "evitar conflitos", diz Dino

20.11.2026

logo-crusoe-new
O Antagonista
STF “não pode ceder a ameaças” e decisão é para “evitar conflitos”, diz Dino
avatar
Guilherme Resck
4 minutos de leitura 22.08.2025 13:04 comentários
Brasil

STF “não pode ceder a ameaças” e decisão é para “evitar conflitos”, diz Dino

Em decisão nesta semana, ministro disse que lei estrangeira não produz efeitos em relação a pessoas naturais por atos no Brasil

avatar
Guilherme Resck
4 minutos de leitura 22.08.2025 13:04 comentários 0
STF “não pode ceder a ameaças” e decisão é para “evitar conflitos”, diz Dino
Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, 22, que a Corte não pode ceder a chantagens ou ameaças e que sua decisão na qual tratou do efeito de leis estrangeiras no Brasil veio no sentido de “evitar conflitos no futuro“. As declarações ocorreram em entrevista a jornalistas em Salvador, onde o magistrado recebe o título de cidadão baiano durante o III Seminário Internacional de Controle Externo.

Na decisão de segunda-feira, Dino “esclareceu” que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro“.

Não produzem efeitos também sobre: relações jurídicas celebradas no Brasil; bens situados, depositados e/ou guardados no país; e empresas que atuem no território brasileiro.

“Entendimento diverso depende de previsão expressa em normas integrantes do Direito Interno do Brasil e/ou de decisão da autoridade judiciária brasileira competente”, acrescentou o ministro.

Na entrevista desta sexta, ele foi questionado sobre a decisão, e, em resposta, pontuou: “Alguns acham que essa decisão e outras vêm no sentido de aumentar conflitos. É ao contrário. É no sentido de harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro. Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem os seus cidadãos, as suas cidadãs e que ameacem suas empresas”.

Dino ressaltou ainda que decidiu num “caso em que uma grande empresa brasileira tem sido alvo de determinações de uma Justiça de outro país, sem que isso passe pela tramitação jurídico-formal prevista nas convenções internacionais”. “Quero dizer, portanto, que hoje a sanção ou as sanções podem se dirigir contra um ministro, contra um político. Amanhã, essas sanções, não só de um país, mas de outros, podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira, por exemplo, por protecionismo“.

Ele prosseguiu: “Imaginemos leis extraterritoriais, se elas pudessem existir, punindo um concorrente comercial de outro país. E se a Justiça brasileira aceita isso, significa dizer que nós renunciamos àquilo que não pode ser renunciado, que é o cumprimento da Constituição. Então, temos muita serenidade, muita tranquilidade, e é o papel do Supremo. Houve questionamentos sobre questões financeiras, e isso é uma questão que cabe aos outros Poderes do Estado e que cabe às forças da sociedade e do mercado”.

Em outro momento da entrevista, ele afirmou que, de um modo geral, o STF não pode renunciar ao seu papel de julgar as questões apresentadas à Corte. “Isso significa dizer que nós não podemos nem buscar julgar de qualquer jeito, de qualquer forma, não fazemos isso. Por outro lado, significa dizer que o Supremo não pode ceder a coações, chantagens, ameaças. Porque senão deixaria de ser Poder Judiciário. Porque sempre haverá pessoas, poderosos, politicamente ou economicamente, que estarão insatisfeitos, de alguma maneira, com uma decisão judicial. E o Poder Judiciário não pode se guiar por isso”.

Ações dos bancos afetadas

Na quarta-feira, 20, o ministro ironizou a reação negativa das ações dos bancos brasileiros após sua decisão de segunda.

A perda total estimada no valor de mercado das principais instituições financeiras chegou a 42 bilhões na terça, 19.

“Eu proferi uma decisão ontem e antes de ontem que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, 42 bilhões de reais de especulação financeira”, disse Dino, em tom de brincadeira, durante uma palestra no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, acrescentou.

  • Mais lidas
  • Mais comentadas
  • Últimas notícias
1

“Posso virar réu no STF e ser preso por um discurso na tribuna da Câmara”

“Posso virar réu no STF e ser preso por um discurso na tribuna da Câmara”
2

Moraes autoriza visita de vice-presidente do TCU a Bolsonaro

Moraes autoriza visita de vice-presidente do TCU a Bolsonaro
3

A República do bem-estar: massagens ministeriais e iPhones senatoriais

A República do bem-estar: massagens ministeriais e iPhones senatoriais
4

O dilema existencial de Vorcaro na corrupção do Master

O dilema existencial de Vorcaro na corrupção do Master
5

Crusoé: Quanto custará ao Senado o novo retrato a óleo de Alcolumbre

Crusoé: Quanto custará ao Senado o novo retrato a óleo de Alcolumbre
6

Dólar ultrapassa R$ 5,90 após aprovação do ajustinho fiscal

Dólar ultrapassa R$ 5,90 após aprovação do ajustinho fiscal
7

Van Hattem acusa Dino de negar direito à defesa oral no STF

Van Hattem acusa Dino de negar direito à defesa oral no STF
8

Crusoé: Declaração final do G3 atesta vitória de Putin

Crusoé: Declaração final do G3 atesta vitória de Putin
9

TCU abre investigação sobre contratação de massagem pelo governo Lula

TCU abre investigação sobre contratação de massagem pelo governo Lula
10

Lula quer transformar o Cade na base do improviso

Lula quer transformar o Cade na base do improviso
1

"Quem é ele? É meu amigo", diz Trump ao encontrar Putin

"Quem é ele? É meu amigo", diz Trump ao encontrar Putin
2

Crusoé: Declaração final do G3 atesta vitória de Putin

Crusoé: Declaração final do G3 atesta vitória de Putin
3

Justiça libera retomada de pregão do Senado para compra de iPhones

Justiça libera retomada de pregão do Senado para compra de iPhones
4

Crusoé: Quanto custará ao Senado o novo retrato a óleo de Alcolumbre

Crusoé: Quanto custará ao Senado o novo retrato a óleo de Alcolumbre
5

“Eu tentei”, diz Nikolas após Justiça liberar licitação de iPhones

“Eu tentei”, diz Nikolas após Justiça liberar licitação de iPhones
6

Reino Unido reforça arsenal ucraniano em resposta a Putin

Reino Unido reforça arsenal ucraniano em resposta a Putin
7

Presidente do STJ defende reforma do Judiciário sem ameaças à democracia

Presidente do STJ defende reforma do Judiciário sem ameaças à democracia
8

PSD pede ao STF nova análise para forçar 2º turno no Rio

PSD pede ao STF nova análise para forçar 2º turno no Rio
9

Príncipe Harry diz que voltaria ao Exército para combater a Rússia

Príncipe Harry diz que voltaria ao Exército para combater a Rússia
10

“Os melhores políticos que têm no Brasil”, diz Cleitinho sobre Kim e Renan Santos

“Os melhores políticos que têm no Brasil”, diz Cleitinho sobre Kim e Renan Santos
1

Em dia de GTA, estúdios paulistas buscam espaço na cadeia dos games

Em dia de GTA, estúdios paulistas buscam espaço na cadeia dos games
2

Câmara recebe parecer sem alterações e vota ajuste fiscal na segunda

Câmara recebe parecer sem alterações e vota ajuste fiscal na segunda
3

OAB pede que julgamento de Van Hattem no STF seja presencial

OAB pede que julgamento de Van Hattem no STF seja presencial
4

Colombianos protestam contra reforma tributária

Colombianos protestam contra reforma tributária
5

Fachin envia à PGR relatórios sobre quatro ministros do STF

Fachin envia à PGR relatórios sobre quatro ministros do STF
6

Arqueólogos descobrem igreja medieval soterrada no Sudão

Arqueólogos descobrem igreja medieval soterrada no Sudão
7

Musk diz se sentir “tolo” por doar a republicanos

Musk diz se sentir “tolo” por doar a republicanos
8

“Os melhores políticos que têm no Brasil”, diz Cleitinho sobre Kim e Renan Santos

“Os melhores políticos que têm no Brasil”, diz Cleitinho sobre Kim e Renan Santos
9

Trump, Putin e Xi dividem o mundo em Shenzhen

Trump, Putin e Xi dividem o mundo em Shenzhen
10

Príncipe Harry diz que voltaria ao Exército para combater a Rússia

Príncipe Harry diz que voltaria ao Exército para combater a Rússia

Tags relacionadas

ação no STF decisão Flávio Dino Supremo Tribunal Federal (STF)
< Notícia Anterior

O ingrediente natural que virou queridinho para cabelos saudáveis

22.08.2025 00:00 4 minutos de leitura
Próxima notícia >

5 receitas práticas com bacon para o almoço

22.08.2025 00:00 4 minutos de leitura
avatar

Guilherme Resck

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

Comentários (0)

Torne-se um assinante para comentar

Início

Seja nosso assinante

E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos

Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e a Revista Crusoé.