O primeiro vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-RS), acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira, 21, contra a indicação de Antônio Mathias Nogueira Moreira para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O principal motivo são as denúncias veiculadas pela imprensa de que Moreira tem um histórico de escândalos – que inclui demissão por justa causa do Banco do Brasil e um acordo de não persecução penal por prejuízo à Caixa Econômica Federal – e de que ele não possui experiência na aviação. Além disso, Sanderson argumenta que a condução da votação da indicação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi criticada por senadores.

Moreira foi indicado pelo presidente Lula (PT) para exercer o cargo de diretor da Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant. O plenário do Senado aprovou a indicação na terça-feira, 19.

No ofício enviado ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, Sanderson pede que a Corte de Contas instaure auditoria ou processo de fiscalização sobre o ato de nomeação de Moreira, para apurar:

• Se o indicado preenche efetivamente o requisito legal de reputação ilibada;
• Se a condução da votação no Senado observou os princípios da razoabilidade, devido processo legislativo, ampla deliberação e colegialidade parlamentar; e
• Se há eventual risco à credibilidade e à eficiência regulatória da Anac decorrente da manutenção do indicado no cargo.

Ele pede ainda a adoção de medida cautelar de suspensão dos efeitos da nomeação, até o julgamento final do mérito da representação, com o objetivo de evitar danos irreversíveis ao erário e “prevenir a prática de atos administrativos com potencial vício de origem por parte de autoridade possivelmente inidônea para o cargo”.

Sanderson defende que, ao final da análise, se forem comprovadas irregularidades materiais ou procedimentais, o TCU recomende ao Senado ou à Presidência da República a revisão ou revogação da nomeação, ou determine a adoção de providências corretivas administrativas junto aos órgãos competentes.

Outro pedido do deputado é para que, havendo indícios de infrações cíveis, administrativas ou penais, o TCU encaminhe cópia dos autos ao Ministério Público de Contas e/ou ao Ministério Público Federal, para apuração, principalmente, em relação à eventual improbidade administrativa e possível conflito de interesses ou favorecimento.

A líder da minoria na Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), protocolou no MPF, na terça-feira, uma denúncia contra a indicação de Moreira também.

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