Câmara vai instalar comissão para discutir regulamentação do trabalho em app
O presidente do colegiado será o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e o relator escolhido é Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
A Câmara dos Deputados vai instalar na terça-feira, 19, a comissão especial criada para discutir a regulamentação do trabalho em aplicativos – como o dos entregadores do iFood e o dos motoristas da Uber.
A reunião de instalação está marcada para 16h. De maneira mais específica, o colegiado vai analisar o projeto de lei complementar nº 152/2025, que “regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital”. O texto foi apresentado em julho pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
O texto estabelece que a remuneração bruta recebida pelo trabalhador em decorrência de serviço prestado por aplicativo ou plataforma digital será composta:
- no caso de trabalhadores autônomos plataformizados que prestem serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de automóvel, de 25%, a título de serviços prestados, e de 75%, a título de indenização pelos custos de exercício da atividade profissional e prestação de serviços;
- no caso de trabalhadores autônomos plataformizados que prestem serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de motocicleta, de 35%, a título de serviços prestados, e de 65%, a título de indenização pelos custos de exercício da atividade profissional e prestação de serviços;
- no caso de trabalhadores autônomos plataformizados que prestem serviços de coleta e entrega de bens, de 50%, a título de serviços prestados, e de 50%, a título deindenização pelos custos de exercício da atividade profissional e prestação de serviços.
O presidente da comissão especial será o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e o relator do projeto no colegiado será Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Vão integrar o grupo também os deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM), Daniel Agrobom (PL-GO), Fernando Coelho Filho (União-PE), Maurício Carvalho (União-RO), Hildo Rocha (MDB-MA), Ribamar Silva (PSD-SP), Any Ortiz (Cidadania-RS), Leo Prates (PDT-BA), Lucas Ramos (PSB-PE), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Gilson Marques (Novo-SC).
Sem proteção social
Em maio, Augusto Coutinho afirmou a O Antagonista e a Crusoé que os trabalhadores de aplicativos não possuem qualquer proteção social atualmente e que é necessário regulamentar para definir direitos e responsabilidades para eles.
“Hoje é uma terra sem lei. Os trabalhadores não tem nenhum agasalho social, não tem nenhuma segurança. Os aplicativos efetivamente ditam como é a relação, você não tem nenhum parâmetro de como cobrar responsabilidades dos dois lados. Então, é uma coisa que precisamos regulamentar, porque é relativamente nova, mas muitos países no mundo estão fazendo isso, precisamos enfrentar essa questão”, pontuou.
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