O governo de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado, implementou o aplicativo SP Mulher Segura, uma ferramenta digital gratuita. Lançado com o propósito de fortalecer a rede de apoio a vítimas de violência doméstica, este recurso está disponível para dispositivos iOS e Android. Ele permite a formalização de ocorrências e o acionamento policial imediato, especialmente para mulheres com medidas protetivas, em todo o estado.

A iniciativa surge em um contexto de aumento na demanda por segurança, com um crescimento de 22,3% nos pedidos de medidas protetivas entre janeiro e julho de 2025.

Funcionalidades e acesso

O aplicativo SP Mulher Segura centraliza duas funcionalidades principais: o registro remoto de Boletins de Ocorrência (BO) e o botão do pânico. A formalização de ocorrências de violência doméstica pode ser feita a qualquer hora, permitindo que a vítima documente a situação sem sair de casa. Os dados são enviados diretamente à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) correspondente.

Para Adriana Liporoni, delegada e coordenadora das DDMs, a ferramenta representa um avanço: “A criação do aplicativo foi um grande avanço, porque permite que a mulher tenha informações sobre os serviços prestados pelos órgãos públicos em apoio à violência, além do botão do pânico: quando ela tem uma medida protetiva decretada, ela pode acionar o botão do pânico e imediatamente uma viatura será deslocada para o local de risco”.

O botão do pânico, por sua vez, destina-se a usuárias com medida protetiva ativa. Ao ser acionado, o sistema geolocaliza a vítima e envia o pedido à central da Polícia Militar. Caso o agressor possua tornozeleira eletrônica, a tecnologia cruza os dados para identificar proximidade, alertando o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e despachando uma viatura. “É uma forma facilitada de solicitar a viatura. A equipe mais próxima vai ao local e a Cabine Lilás dá suporte fazendo contato com a vítima e verificando as características do agressor para uma possível abordagem”, explica a cabo Semíramis, da Polícia Militar.

O acesso ao aplicativo requer login com a conta gov.br, que verifica a existência da medida protetiva.

Rede de apoio e casos reais

Além das funcionalidades de segurança, o SP Mulher Segura compila informações sobre a rede de suporte a mulheres. O menu inclui acessos a instituições como a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, além de links para o protocolo “Não se Cale” e o Portal da Mulher Paulista. Estes recursos visam oferecer acolhimento e orientação sobre outros serviços disponíveis em diversos municípios.

Um exemplo da eficácia do aplicativo ocorreu em junho, na cidade de Jarinu, interior paulista. Após ser ameaçada por um ex-companheiro em sua residência, uma mulher acionou a Polícia Militar. Uma policial da Cabine Lilás, unidade especializada da PM que opera no Copom e oferece atendimento exclusivo a mulheres, assumiu a ocorrência e orientou a vítima a baixar o SP Mulher Segura. A vítima conseguiu registrar o Boletim de Ocorrência remotamente, sem necessidade de deslocamento.

Conforme instruído por uma policial, “primeiro você faz o Boletim de Ocorrência, depois pede a medida protetiva. Uma vez que você tiver medida protetiva contra ele (agressor), você consegue se cadastrar no aplicativo SP Mulher Segura e ter disponível o botão do pânico”. A Cabine Lilás, presente na capital e em cidades como São José dos Campos, São José do Rio Preto, Bauru, Campinas e Sorocaba, reforça essa assistência.

O aplicativo faz parte das ações do Agosto Lilás e do movimento SP por Todas. Essas iniciativas do governo do Estado de São Paulo têm como foco a conscientização para o fim da violência contra a mulher, além de ampliar a visibilidade das políticas públicas e da estrutura de proteção, acolhimento e autonomia profissional e econômica para as mulheres.

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