Comissão comandada por Damares vai fazer diligência na casa de Bolsonaro
Senadora diz que o objetivo é verificar as condições em que ele cumpre a prisão e a regularidade das medidas restritivas impostas
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 13, a realização de uma diligência à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), onde atualmente ele cumpre prisão domiciliar.
Segundo a autora do requerimento da diligência, Damares Alves (Republicanos-DF), o objetivo é verificar as condições em que ele cumpre a prisão, especialmente no que se refere ao respeito aos direitos garantidos a toda pessoa submetida à restrição de liberdade. Serão verificadas ainda a regularidade e proporcionalidade das medidas restritivas impostas ao ex-presidente.
Damares, que também preside a comissão, é aliada e ex-ministra de Bolsonaro.
“Diante do elevado interesse público e do papel institucional desta Comissão na defesa das garantias individuais, a presente visita se justifica como ato legítimo de fiscalização, voltado à preservação dos direitos assegurados a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição política ou jurídica”, pontuou a parlamentar na justificativa do requerimento.
A visita dos senadores precisará ser autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de Valdemar Costa Neto
Na terça-feira, 12, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto pediu a Moraes que reconsidere a decisão que condiciona as visitas a Jair Bolsonaro à anuência da defesa do ex-presidente.
Segundo Valdemar, seu pedido anterior foi negado porque foi feito diretamente ao STF, e não por intermédio dos advogados de Bolsonaro. Ele afirma que o interesse do ex-presidente em recebê-lo já foi manifestado em petições anteriores.
“Renovando o pedido da peça 1.600, requer, respeitosamente, que Vossa Excelência autorize a visita do peticionante, que se compromete, desde logo, a observar todas as condições e determinações fixadas”, escreveu.
Mais cedo, Moraes determinou que solicitações de visita sejam feitas exclusivamente pela defesa, não sendo aceitos pedidos individuais de aliados. Com isso, políticos como o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o deputado Nicoletti (União Brasil-RR) também tiveram suas solicitações rejeitadas.
As restrições foram impostas em 4 de agosto, quando Moraes decretou prisão domiciliar a Bolsonaro e limitou o acesso à sua casa, em condomínio de Brasília.
A decisão foi tomada após o ministro entender que o ex-presidente utilizou perfis nas redes sociais de seus filhos para driblar a proibição de se manifestar nessas plataformas, inclusive por meio de terceiros.
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