Deputado aciona CNJ contra gasto milionário do TST com sala VIP em aeroporto
Guto Zacarias pede a suspensão imediata de contratos e notificação da presidência do tribunal, para que preste esclarecimentos
O deputado estadual Guto Zacarias (União), de São Paulo, acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta sexta-feira, 8, contra os contratos firmados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que garantem atendimento VIP a seus ministros no Aeroporto Internacional de Brasília.
O parlamentar pede a suspensão imediata dos contratos, a notificação da presidência do TST, para que preste esclarecimentos, e, posteriormente, o cancelamento dos contratos, com a proibição de licitações semelhantes.
Zacarias ressalta na ação que o TST contratou sem licitação serviços para garantir o tratamento VIP, o que inclui transporte e área de espera antes do embarque.
“Os dois contratos, uma vez integralmente executados, terão custos superiores a 2,5 milhões de reais para a União. Evidentemente, isto fere a mais não poder a moralidade administrativa”, afirma.
O deputado reforça que o TST tem sede em Brasília e os ministros devem residir na capital federal.
“Se eles querem viajar nos momentos em que não trabalham, podem usar os serviços oferecidos pela aviação civil e pelo aeroporto de Brasília, como qualquer brasileiro, arcando com o seu custo. Não há justificativa para que os ministros fiquem segregados do resto do povo, como se fossem uma classe de nobreza que não podem ter contato com as demais pessoas, sob pena de contágio. Tal noção é completamente antirrepublicana”, acrescenta.
De acordo com o parlamentar, a segregação é antirrepublicana e o gasto que a União terá “é elevado e imoral”.
“O Brasil já tem o Poder Judiciário mais caro do mundo e é conhecido por suas
muitas regalias dadas a magistrados. Em um momento de crise fiscal, em que o governo
aumenta a já altíssima carga tributária, tal gasto é escandaloso”.
Ele argumenta ainda que os magistrados da Justiça do Trabalho não têm as preocupações com segurança que os demais magistrados possuem.
O partido Novo pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que suspenda preventivamente os contratos, declare a nulidade e responsabilize os gestores.
