O partido Novo e o Ministério Público de Contas protocolaram nesta sexta, 8, representações solicitando a suspensão imediata da construção de uma sala VIP exclusiva para os 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Aeroporto Internacional de Brasília.

Segundo a Folha de S.Paulo, a Corte, responsável por julgar recursos sobre questões trabalhistas e uniformizar a jurisprudência, gastará mais de 1,5 milhão de reais em dois anos para finalizar e manter o espaço. O TST alega ser uma medida para garantir a segurança dos magistrados.

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, afirmou que o tribunal não apresentou estudos técnicos que comprovem a existência de riscos à integridade física das autoridades nos embarques e desembarques.

“A utilização de recursos públicos para financiar benefícios exclusivos, como transporte privativo e acompanhamento pessoal em viagens pessoais, não parece atender ao princípio da impessoalidade”, diz.

NOVO e Zema

O partido Novo pediu ao TCU que suspenda preventivamente os contratos, declare a nulidade e responsabilize os gestores.

Além disso, a sigla também solicita que o órgão recomende aos demais entes da administração pública para que “se abstenham de adotar práticas semelhantes, evitando portanto que outros órgãos adotem gastos supérfluos e imorais”.

“Em um momento que o país enfrenta enormes desafios econômicos, gastar mais de R$ 1,5 milhão para oferecer luxo e regalias a membros do judiciário é um privilégio desnecessário e um desrespeito com o cidadão brasileiro”, diz a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das signatárias da representação.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também criticou a iniciativa.

“E essa agora: ministros do TST vão ter uma sala VIP milionária no aeroporto para evitar contato com “pessoas inconvenientes”. Inconveniente é o povo ter que bancar a mordomia de servidor público que se acha rei. Está faltando humildade aos ministros“, escreveu no X.

Regalias para os ministros do TST

Quando utilizarem a sala VIP, que está localizada no andar superior do aeroporto de Brasília, os ministros do TST terão direito a acompanhamento pessoal por funcionários do aeroporto, ao custo de 284 reais por atendimento.

Com um mínimo de 50 atendimentos por mês, o benefício será válido também para voos pessoais, ou seja, sem finalidade profissional.

Os magistrados também terão direito a um carro privativo, para não terem que compartilhar os ônibus de translado interno do aeroporto com os demais passageiros.

O custo é de 144 reais por deslocamento.

Todas as regalias serão bancadas com dinheiro público.

O exemplo de STF e STJ

À Folha, o TST disse que “o projeto segue os mesmos moldes do STF e STJ”.

Ambas as Cortes alegam manter salas exclusivas para os ministros no aeroporto de Brasília para garantir a segurança de seus integrantes.

“Tal preocupação se dá em razão da logística atual do terminal aeroportuário de Brasília, que possibilita risco à segurança dos ministros, principalmente por possível abordagem de terceiros, sendo conveniente sua minimização”, disse o TST.

O STF adotou uma sala VIP do aeroporto de Brasília em 2017, alegando que seus ministros se tornaram figuras públicas por causa dos julgamentos da Operação Lava Jato.

Como o espaço deles fica longe dos demais passageiros, eles podem acessar os aviões sem passar pelo portão de embarque.

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