Lula convida ministros do STF para jantar no Alvorada após sanção a Moraes
Presidente vai se reunir com magistrados às 19h, nesta quinta-feira; petista saiu em defesa de Moraes diante de punição
O presidente Lula (PT) convidou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um jantar no Palácio da Alvorada, em Brasília, após o governo dos Estados Unidos impor sanções a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. O encontro está marcado para as 19h, nesta quinta-feira, 31.
Comparecerão os ministros que estiverem na capital federal. Na quarta-feira, 30, Lula saiu em defesa de Moraes diante da aplicação da Lei Magnitsky.
Em publicação no X, o petista classificou a punição como “inaceitável interferência na Justiça brasileira” e destacou que ela teria sido motivada pela “ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”.
Lula ainda chamou de “injustificável” a utilização de argumentos políticos para validar o tarifaço anunciado pelos EUA contra produtos brasileiros. Ele destacou o interesse do Brasil em negociar aspectos comerciais com autoridades americanas, mas afirmou que o governo brasileiro “não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação”.
A decisão do governo americano de punir Moraes foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (OFAC).
De acordo com o governo dos Estados Unidos, todos os bens do magistrado nos EUA foram bloqueados. A sanção também se estende às empresas com eventual vínculo com Moraes. Outra restrição é que cidadãos americanos não podem fazer eventuais negócios com Moraes.
O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que a sanção é uma resposta à suposta “caça às bruxas” encabeçada pelo ministro. Bessent citou nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo da ação penal no Supremo por tentativa de golpe de Estado em 2022.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o comunicado.
O que diz a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite ao governo aplicar sanções a indivíduos e entidades estrangeiras envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção significativa.
Criada em 2012 em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, ela autoriza, por exemplo:
- Congelamento de ativos que essas pessoas possuam nos EUA;
- Proibição de entrada no país (suspensão de vistos);
- Restrições a transações financeiras com cidadãos ou empresas americanas.
Em 2016, a lei foi ampliada para ter alcance global, podendo atingir pessoas de qualquer país.
Desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem atuado para impor sanções a Alexandre de Moraes como resposta à condução dele nos processos envolvendo Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.
Além da aplicação da Lei Magnitsky, Eduardo também atuou para que o governo de Donald Trump estabelecesse uma tarifa de 50% aos produtos brasileiros. O tarifaço passará a valer nesta sexta-feira, 1º de agosto.
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Comentários (1)
Alexandre Ataliba Do Couto Resende
31.07.2025 21:02Lula, o palanque ambulante, só pensa em 2026. Não aprendeu nada com o que está acontecendo. Já os ministros do STF que aceitarem essa relação promíscua entre poderes, também demonstram não estar entendendo o que acontece. Talvez seja a ocasião para chamar a criança de 5 anos....