O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresentou nesta terça-feira, 22, um requerimento para que seja enviada uma sugestão formal ao Ministério da Justiça de determinação, pela pasta, da proibição da entrada do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, no Brasil.

O parlamentar, que é vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, fundamenta a sugestão na decisão do governo americano de suspender os vistos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“A recente decisão do governo dos Estados Unidos de suspender vistos para ministros do STF e para o chefe da PGR configura um ato desrespeitoso à soberania brasileira e um claro ataque à independência das instituições da República, especialmente do nosso Judiciário”, afirma o petista na indicação que ele pede que seja enviada ao ministério.

“Tal medida, arbitrária e politicamente motivada, exige uma resposta firme do Estado brasileiro, em defesa da reciprocidade nas relações internacionais e da dignidade das instituições nacionais. Não podemos aceitar passivamente ações unilaterais que buscam intimidar ou pressionar autoridades responsáveis por garantir a justiça e a ordem democrática no Brasil”.

O deputado prossegue: “Diante disso, propomos que o governo federal adote medidas imediatas de reciprocidade, incluindo a proibição de entrada no território nacional do Sr. Marco Rubio, conhecido por suas declarações hostis ao Brasil e por interferências indevidas em assuntos internos de outros países”.

De acordo com Alencar, se o governo americano impõe restrições às autoridades brasileiras, é justo e necessário que o governo brasileiro responda com igual determinação, garantindo que a soberania do Brasil não seja violada.

“A diplomacia deve ser baseada no respeito mútuo, e qualquer afronta a esse princípio deve ser enfrentada com firmeza e dignidade”, acrescenta.

Na última sexta-feira, 18, Marco Rubio anunciou a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, aliados e familiares próximos, e garantiu que o governo americano “responsabilizará estrangeiros pela censura de à liberdade de expressão protegida nos Estados Unidos”.

A gestão Trump considera que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vem sofrendo perseguição política, e tem adotado medidas em retaliação ao governo brasileiro e ao Supremo, além de apontar Moraes como o maior responsável pela crise entre os países.

Por enquanto, não há decisão da Mesa Diretora da Câmara sobre o requerimento de Alencar de envio da sugestão ao Ministério da Justiça.

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