O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, minimizou nesta quarta-feira, 16, o início de uma investigação dos EUA sobre o Brasil nos termos da Seção 301 na Lei de Comércio de 1974.

Segundo Alckmin, o dispositivo já havia sido acionado em outra ocasião e o “Brasil respondeu e o assunto foi encerrado”.

“Olha, primeiro sobre a investigação, a ‘Seção 301’, não é a primeira vez que é feito uma abertura de investigação. Isso já foi feito anteriormente, o Brasil respondeu e o assunto foi encerrado.

Dessa vez, o Brasil vai explicar. Você questionar desmatamento, mas o desmatamento está em queda. Aliás, o Brasil é um exemplo hoje para o mundo. Nós temos a maior floresta tropical do mundo, que é a floresta Amazônica. O Brasil tem o empenho em reduzir o desmatamento. A meta é desmatamento ilegal zero e recompor a floresta”, disse.

Alckmin saiu em defesa do sistema de pagamento instantâneos, o Pix, que é um dos alvos da investigação americana. Segundo o governo dos EUA, o sistema usado pelos brasileiros prejudica a competitividade de empresas americanas como Google Pay e Apple Pay.

“Então, depois o Pix. O Pix é um modelo, é um sucesso. Propriedade intelectual, o INPI, estava levando sete anos para registrar uma patente. Nós reduzimos para seis, para cinco, para quatro… e no final do ano deve chegar a três e, no ano que vem, dois anos que é o padrão internacional.

Então, nós vamos explicar. Não tem nenhum problema. O que nós precisamos resolver é a questão tarifária”, afirmou o vice-presidente.

‘Seção 301’

Como mostramos, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), chefiado por Jamieson Greer, deu início a uma investigação sobre o Brasil nos termos da Seção 301 na Lei de Comércio de 1974.

A medida determinada pelo presidente Donald Trump, em carta enviada a Lula, apura se atos, políticas ou práticas do governo brasileiro “relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, interferência anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, e desmatamento ilegal” são prejudiciais ao comércio americano.

Greer afirmou que o escritório identificou “práticas desleais do Brasil” que “restringem a capacidade dos americanos” de acessar o mercado brasileiro há décadas.

“Sob a orientação do Presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”

“O USTR detalhou as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado há décadas no Relatório Nacional de Estimativa de Comércio (NTE) anual.

Após consultar outras agências governamentais, assessores credenciados e o Congresso, determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva“, destacou Greer.

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