O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, por ordem de Donald Trump, deu início na terça-feira, 15, a uma investigação formal sobre atos políticas e práticas do Brasil, com base na ‘Seção 301’ da legislação comercial do país.

Entre os pontos listados no escopo da apuração, estão as chamadas “medidas anticorrupção” adotadas no Brasil. De acordo com o governo americano, há indícios de que os esforços do Brasil no combate à corrupção “enfraqueceram consideravelmente”.

Os EUA afirmam que a falta de “aplicação das medidas anticorrupção do Brasil e a falta de transparência” podem comprometer o desempenho das empresas americanas no mercado brasileiro.

O Antagonista traduz a íntegra do trecho:

“Medidas anticorrupção

Evidências sugerem que os esforços do Brasil para combater a corrupção enfraqueceram consideravelmente em algumas áreas.

Por exemplo, relatórios indicam que os promotores se envolveram em acordos opacos para fornecer clemência a empresas envolvidas em corrupção e indicam conflitos de interesse em decisões judiciais.

Em um caso altamente divulgado envolvendo o suborno de funcionários públicos por projetos públicos e lavagem de dinheiro, as decisões de um juiz da Suprema Corte para descartar as condenações atraíram críticas generalizadas.

Evidências indicam que a falta de aplicação das medidas anticorrupção do Brasil e a falta de transparência podem prejudicar as empresas americanas envolvidas em comércio e investimento no Brasil e levantam preocupações em relação às normas relacionadas ao combate ao suborno e à corrupção, como no Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República Federativa do Brasil em Termos de Regras de Comércio e Transparência, Anexo III, ou na Convenção de Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Internacionais, feita em Paris, em 19 de dezembro de 1997.”

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“Agradeçam ao Toffoli e ao STF”

O ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol, criticou o ministro Dias Toffoli e o Supremo Tribunal Federal (STF) pelas decisões que anularam as condenações do âmbito da Operação Lava Jato.

Em postagem no X, Deltan repudia a anulação de todos os atos processuais envolvendo o doleiro Alberto Youseff, na terça, 15, poucas horas após o anúncio de investigação por parte dos EUA, além dos acordos de leniência firmados entre o governo brasileiro e as empreiteiras.

Eis a publicação:

“Agradeçam ao Toffoli e ao STF: dentre as 6 áreas listadas pelo governo Trump como motivo para a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, uma delas é a destruição da Lava Jato e do combate à corrupção no país.

O governo americano critica o descontão de bilhões de reais dado pelo governo Lula às empreiteiras que firmaram acordos de leniência, detona Toffoli por ter anulado condenações da Lava Jato e diz que a falta de combate à corrupção e a falta de transparência do Brasil colocam empresas americanas que investem e comercializam com o Brasil em desvantagem.

Ontem, horas depois do anúncio da abertura da investigação contra o Brasil, Toffoli simplesmente anulou todos os atos da Lava Jato contra Alberto Youssef, que celebrou um acordo de colaboração premiada considerado a espinha dorsal da Lava Jato, que devolveu milhões de reais e confessou dezenas de crimes.

Precisamos discutir a responsabilidade de Toffoli e do STF em como o Brasil é visto e tratado pelo mundo e nas consequências que todos os brasileiros agora vão sentir com o tarifaço de Trump e com a investigação comercial, que pode causar impactos ainda mais graves do que o tarifaço“, escreveu.

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