O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou a abertura de uma investigação imediata da ‘Seção 301’ sobre o Brasil, em carta enviada ao presidente Lula (PT) anunciando novas tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

A nova taxa está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.

“Além disso, devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil”, diz Trump, em trecho da carta.

O que é a Seção 301

A Seção 301 foi instituída pela Lei de Comércio e Tarifas de 1974 dos Estados Unidos.

Esse dispositivos prevê a apuração de práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio do país.

A medida funciona como um mecanismo de pressão para defender os interesses dos EUA e estabelece um procedimento conduzido pelo Representante de Comércio – no caso, Jamieson Greer – para avaliar se algum governo estrangeiro pratica abuso econômico e comercial contra o país.

A norma também prevê que os EUA podem adotar medidas para corrigir tais práticas desleais.

Entre as punições estão a aplicação de tarifas ou sanções ao parceiro comercial.

Em 2019, Trump aplicou mais 15% sobre US$ 120 bilhões da China.

No ano passado, ex-presidente Joe Biden usou a lei para taxar importações do país asiático.

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