Renan Calheiros assume comissão de MP que tributa investimentos e apostas
Medida Provisória foi editada pelo governo no mês passado para viabilizar recalibragem de decreto que havia aumentado o IOF
O Congresso instalou, nesta terça-feira, 15, a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) editada pelo governo, em 11 de junho, para viabilizar uma recalibragem do decreto de maio que havia elevado alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após a instalação, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente do colegiado, e, seguindo o acordo firmado por parlamentares no último mês, Carlos Zarattini (PT-SP) foi designado relator da MP.
A Medida Provisória determina alíquota de 17,5% para aplicações financeiras, tributação de 5% para investimentos até então isentos e aumento da taxação das apostas esportivas, as bets.
Na reunião desta terça, a comissão agendou quatro audiências públicas para agosto. O objetivo dos eventos é aprofundar o debate sobre os principais pontos da Medida Provisória. A primeira será realizada no próximo dia 7 e deve contar com a participação de um representante do Ministério da Fazenda. As outras devem tratar da tributação de ativos e instrumentos atualmente isentos, do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da tributação sobre apostas e do seguro-defeso de pescadores.
“Eu quero agradecer sinceramente a eleição para conduzir esta comissão mista. Essa Medida Provisória tem pontos principais, como a unificação da alíquota do Imposto de Renda, o fim de isenções para instrumentos financeiros, a elevação de tributos sobre o capital próprio e o aumento da CSLL, incluindo fintechs”, disse Renan, segundo a Agência Senado.
Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a MP é importante para a diminuição das desigualdades sociais no Brasil.
“Nós somos hoje uma das dez economias do mundo e, ao mesmo tempo, um dos dez países mais desiguais. Alguma coisa não está certa nessa combinação. O governo procurou, com essa Medida Provisória, construir mecanismos de justiça tributária”, declarou.
Apesar de a MP permanecer em vigor, os decretos do governo de maio e junho que elevaram alíquotas do IOF tiveram seus efeitos sustados pelos Congresso Nacional.
O governo, então, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o último decreto presidencial. No dia 4 de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão desses atos do Executivo e do Legislativo sobre o IOF e convocou uma audiência de conciliação entre os dois Poderes para esta terça-feira. O evento foi realizado, mas as partes não chegaram a um acordo.
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