Lira avalia incluir compensação do IOF em projeto de isenção do IR
Relator disse que pode apresentar seu parecer sobre o projeto de lei nesta semana, mas vai depender de conversas com líderes
O relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais mensais, deputado Arthur Lira (PP-AL), avalia incluir na proposta uma compensação para a derrubada dos decretos presidenciais que haviam elevado alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O parlamentar vai apresentar seu parecer sobre o projeto nos próximos dias, na comissão especial.
“Eu tinha algumas etapas a cumprir, como com o presidente da comissão, com os coordenadores da comissão, que foi o que fizemos hoje, traçando mais ou menos algumas linhas de possibilidade de relatório [sobre o projeto]”, disse Lira, em entrevista a jornalistas, nesta terça-feira, 8.
“Há também ainda algumas conversas que precisa fazer com os líderes e presidente da Casa, com a possibilidade também de inclusão nesse texto de alguma saída para a questão do IOF ou de alguns assuntos que tratam da Medida Provisória que foi enviada para tratar sobre as questões tributárias”.
A Medida Provisória mencionada pelo deputado foi editada pelo governo neste mês para viabilizar uma recalibragem do decreto presidencial de maio que elevou o IOF. A MP determina alíquota de 17,5% para aplicações financeiras, tributação de 5% para investimentos até então isentos e aumento da taxação das apostas esportivas, as bets.
Segundo Lira, seu relatório pode ser apresentado nesta semana, mas vai depender dessas conversas com os líderes e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Nós todos sabemos o que houve. Sabemos da decisão do decreto, da sustação do decreto, da decisão judicial, então temos que encontrar uma saída jurídica, política, legislativa, para essa questão”, pontuou.
“Foi sugestionada a possibilidade de se tratar [no projeto do IR] desse assunto [do IOF] e de se tratar de outros assuntos pontuais da MP, não todos, ela é bem extensa. Então vamos analisar, vamos ver se cabe, se ajuda, se atrapalha, se isso ajuda na complexidade da solução ou não. Então essas variáveis é que vão ser tratadas hoje”, ressaltou também.
Redução de alíquota?
O projeto de lei do IR foi enviado pelo Executivo ao Congresso em 18 de março. A ampliação da isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT).
Além de promovê-la, o texto traz um desconto parcial do Imposto de Renda para quem ganha entre 5 mil reais e 7 mil reais mensais.
Por outro lado, para compensar as perdas arrecadatórias do governo, estabelece que indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10% para o IR passem a contribuir.
Lira disse nesta terça que pode propor uma redução dessa alíquota em seu relatório.
“Todos sabem que as contas de uma alíquota mínima de 10% dá uma compensação muito maior do que a renúncia. Uma renúncia de 25,8 bilhões de reais, de uma arrecadação de 34 bilhões de reais, só para 2026. Então, lógico que, se estamos buscando a neutralidade pontual da isenção dos 5 mil reais, para uma compensação para estados, municípios, União e todos, vamos buscar uma alíquota que seja mais eficaz“, declarou.
“Se vai ser possível ou não, a gente vai ver nas discussões. Mas estamos discutindo inclusive com Fazenda, com toda a assessoria, agora com os líderes, na linha de se manter o IR mínimo, uma redução dessa alíquota“.
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