“Moraes substituiu com sua caneta o parlamento inteiro”, diz Van Hattem
Em resposta a Hugo Motta, deputado do Novo criticou decisão do ministro sobre o IOF e defendeu prerrogativas do Congresso
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) respondeu a uma postagem do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de convocar uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo para tratar dos atos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na publicação original, Motta elogiou a iniciativa do ministro do Supremo e afirmou que o Congresso seguiria “aberto ao diálogo institucional”.
Van Hattem, no entanto, criticou a decisão de Moraes, afirmando que o ministro “substituiu com sua caneta o parlamento inteiro” e “ainda pisou em cima do Congresso”.
“Moraes decide que decreto do IOF do Lula é inconstitucional mas nega em sua decisão ao Congresso o direito de declará-lo inconstitucional, mesmo diante do que explicita o art. 49, V:
“É da competência exclusiva do Congresso Nacional: sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;”
Ou seja, Alexandre de Moraes substituiu com sua caneta o parlamento inteiro e ainda pisou em cima do Congresso: “a Constituição diz que cabe a vocês fazerem isso, mas EU não concordo – afinal, ‘l’État, c’est moi’. Vou suspender aqui tanto a decisão do Lula quanto a do de vocês, do Congresso”, afirmou.
O deputado criticou ainda o fato de Moraes ter convocado uma audiência de conciliação, acusando o ministro de agir como um suposto “poder moderador”.
“E ainda tem a empáfia de chamar as partes para um “conciliação”, arrogando-se a si próprio o imperial e hoje – em tese – inexistente “poder moderador”. Mais um ataque à democracia e ao parlamento concluído com sucesso“, concluiu.
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Continuamos abertos ao diálogo institucional”
Ao suspender todas as decisões, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para 15 de julho.
“Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, disse Motta em sua mensagem.
Na decisão desta sexta-feira, 4 de julho, Moraes rejeitou preventivamente as alegações de ativismo judicial do STF ao suspender atos de outros dois poderes:
“Importante destacar que, a presente decisão – instaurada por ações propostas tanto pela Chefia do Poder Executivo, quanto pelo maior Partido de Oposição e por Partido da Base governista – demonstra a importância da EFETIVA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL exercida por esse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para afirmar a VALIDADE ABSOLUTA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, com o reconhecimento pelos demais Poderes da República da necessidade dessa SUPREMA CORTE exercer sua COMPETÊNCIA JURISDICIONAL para resolver os graves conflitos entre os demais Poderes da República pautados na interpretação do texto constitucional.
Conciliação
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, confessou na quinta-feira, 3, ter conversado com os ministros do STF antes de ingressar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) na Corte para tentar manter o decreto presidencial sobre o aumento das alíquotas do IOF.
No dia anterior, Messias tinha falado em “conciliação” como forma de o Poder Judiciário resolver “grandes conflitos”.
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