Simone Tebet vai ao Congresso para discutir projeto da LDO de 2026
Participação da ministra em audiência na Comissão de Orçamento ocorre em meio à crise entre Executivo e Legislativo devido ao IOF
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso vai realizar, nesta terça-feira, 1º, uma audiência pública com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Segundo o presidente do colegiado, senador Efraim Filho (União-PB), Tebet confirmou presença.
A audiência está prevista para começar às 14h30. A participação da ministra no evento ocorrerá em meio à crise entre governo e Congresso por causa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na semana passada, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram um projeto que susta os efeitos dos decretos editados pelo Executivo, em maio e junho, para aumentar o tributo.
O presidente Lula (PT) já decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o aumento das alíquotas.
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentária, trata-se da norma que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA, que prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para determinado ano.
A LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas da União, traça regras para as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário, disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
No projeto da LDO de 2026, o governo manteve a meta fiscal indicada na Lei de Diretrizes Orçamentárias anterior: superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, ou seja, 34,3 bilhões de reais. As receitas da União previstas para 2026 somam 3,2 trilhões de reais. As despesas primárias previstas, por sua vez, somam 2,59 trilhões de reais.
PT perdeu relatoria
No dia 12 de junho, o presidente da CMO designou o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) como relator do projeto da LDO do último ano.
Inicialmente, havia um acordo no Congresso para que o deputado petista Carlos Zarattini (SP), vice-líder do governo, fosse escolhido como o relator do texto, mas o combinado foi alterado. A substituição por Gervásio foi comunicada ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 11 de junho.
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