Lula decide acionar STF para manter alta do IOF
Apesar disso, a AGU ainda estuda o questionamento jurídico para o caso
O presidente Lula decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o aumento das alíquotas de IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.
A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira, 26, após conversa com o chefe da AGU, Jorge Messias. No entanto, a AGU ainda estuda o questionamento jurídico para o caso.
Conforme apurou este portal, o governo Lula deve questionar, por meio de uma Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI), o descumprimento do artigo 49 da Constituição Federal. Segundo o inciso V, o Congresso somente pode intervir em atos do Poder Executivo caso ocorram abusos por parte da Presidência da República.
Assim, o governo Lula adota a mesma postura do PSOL, que também anunciou a instauração de uma ADI para tentar derrubar a decisão da Câmara, que determinou a suspensão do decreto presidencial sobre a alta do IOF.
Prerrô é a favor da judicialização do IOF petista
Como mostramos mais cedo, o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho (na foto com Fernando Haddad), um articulador de confiança do petista, afirmou que é a favor da medida.
À Folha de S.Paulo, o advogado afirmou que houve “usurpação de competências” do governo pelo Legislativo.
“O que ocorreu nesta semana foi um procedimento que não era visto há 35 anos. Houve invasão das atribuições constitucionais do governo sobre matéria tributária. É um precedente gravíssimo que pode levar a um choque entre os Poderes”, disse.
O coordenador do Prerrô chamou a derrubada dos decretos editados em maio e junho para elevar o Imposto sobre Operações Financeiras de “tapa na cara” da sociedade.
Gilmar aponta caminhos para Messias na crise do IOF
Em entrevista à CNN Brasil nesta quinta-feira, o ministro do STF Gilmar Mendes indicou haver precedentes para a judicialização da questão, embora a última vez que isso ocorreu foi em 1992, durante o governo Fernando Collor de Mello. Gilmar, na época, nem sonhava em ser ministro do Supremo.
“É inerente à política, nós temos visto já por semanas esse debate, mas é possível, tem até precedentes em caso que o decreto legislativo exorbite limites constitucionais, que isso seja questionado, mas eu não tenho elementos para fazer, obviamente, esse juízo”, declarou o magistrado.
O ex-governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, deu um sinal claro de como pode ser a reação no Congresso caso o governo opte por judicializar a questão.
“Judicializar a decisão do Congresso sobre o IOF é um erro gravíssimo. Envolver o Judiciário em mais um conflito institucional fragiliza os Poderes e é péssimo para o Brasil. Guerra de narrativas não tira o país do impasse; o caminho é o diálogo”, afirmou Hartung no X.
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