Alcolumbre promulga decreto legislativo que barra aumento do IOF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta quinta-feira, 26, o projeto que susta os efeitos dos decretos editados pelo governo em maio e junho para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Agora, as alíquotas do tributo retornam ao patamar de antes de 22 de maio, quando veio o primeiro ato do Executivo.

O projeto de decreto legislativo foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na quarta, 25. Foi a maior derrota do governo Lula (PT) no Congresso neste ano, até o momento.

Na quarta-feira, o líder do governo na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o PDL é “inconstitucional”. “Porque não há nenhuma exorbitação, e os PDLs são admitidos quando o Executivo exorbita da sua competência. Eu não consigo enxergar nenhuma exorbitância executada pelo Executivo. Então, de antemão quero dizer que o PDL não acha abrigo na Constituição brasileira”.

Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), apelou para que o último decreto que aumentou o IOF não fosse derrubado. “Vamos chegar em 2050, só com o que tem de dividendos de heranças e doações, com os herdeiros dos mais ricos recebendo pelo menos 9 trilhões de reais, enquanto existe uma tributação sobre aqueles que levam o país nas costas, sobre os trabalhadores, sobre os mais pobres. Esse decreto é para isso, é para buscar equilibrar essa desigualdade que tem em nosso país”, argumentou.

O líder da minoria no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), por sua vez, defendeu a derrubada. “Eu acho que essa votação de hoje não é contra o governo, é a favor da sociedade brasileira. Que vive hoje numa aflição de ter a cada 37 dias um aumento de impostos no nosso país. E temos uma carga tributária de um país de primeiro mundo com serviços de segundo, terceiro mundo“, declarou.

“Eu acho que esse é um recado não para esse governo, mas para qualquer governo que venhamos a eleger no próximo ano. A sociedade brasileira não aguenta mais pagar impostos. E eu espero que esse recado fique bem claro. Não é possível, líder Randolfe e líder Jaques Wagner, que, em um orçamento de mais de 1 trilhão de reais, não se possa fazer economia, não tenha nada para ser cortado. Então essa é a discussão que precisamos ter o país nos próximos dias”, pontuou também.

Na Câmara, o PDL foi aprovado com 383 votos a favor e 98 contrários. Já no Senado, a votação foi simbólica, em que não há registro individual de votos.

Governo pode acionar a Justiça

O presidente Lula aguarda um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para decidir se irá ou não recorrer da decisão do Congresso que sustou os decretos presidenciais.

Essa possibilidade começou a ser ventilada já na noite desta quarta-feira, após a derrota nas votações tanto na Câmara quanto no Senado. Ela ganhou força na manhã desta quinta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citou publicamente essa solução em entrevista para a Folha de S. Paulo.

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