Crusoé: Lindbergh pede que Motta atropele rito processual contra Zambelli
Em petição encaminhada a Motta, petista argumenta que não seria necessário aguardar a publicação dos acórdãos para iniciar cumprimento de sentença
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), ignorou certos ritos processuais ao protocolar nesta sexta-feira, 6, junto à Mesa Diretora um pedido para que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declare a imediata perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), informa a revista Crusoé.
A parlamentar teve, nesta sexta, sua condenação a 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmada pela Primeira Turma da Corte.
Lindbergh argumentou que, com a manifestação da Corte, não há mais “espaço para manobras ou postergações por parte de Zambelli”. “O direito à licença parlamentar e o mandato não podem ser usado como escudos contra decisões judiciais, pois a condenação é definitiva e a pena é de privação de liberdade, incompatível com o exercício de mandato parlamentar. A responsabilidade da Câmara é dar imediato cumprimento à Constituição”, disse o parlamentar por meio das redes sociais.
O que o líder do PT ignora, no entanto, é o que determina a própria legislação penal e o seu próprio passado. Por mais que o líder do PT queria que Motta declare a perda de mandato por meio de uma canetada, ainda é necessário o cumprimento de alguns ritos processuais.
O primeiro deles diz respeito à proclamação do resultado. Pelo fato de ser realizado em plenário virtual, o julgamento ainda não acabou oficialmente e os ministros podem alterar seu entendimento até às 23h59 desta sexta-feira.
Com a proclamação do resultado, Alexandre de Moraes – relator da ação penal contra Zambelli – ainda precisa publicar o acórdão do julgamento antes de considerar o caso encerrado – o chamado trânsito em julgado. Apenas após essa etapa é que se abre margem para que sejam expedidos os mandados de prisão e a comunicação à Câmara para declarar a perda de mandato da deputada.
Na petição encaminhada a Motta, porém, Lindbergh argumenta que não seria necessário aguardar a publicação dos acórdãos para se determinar o trânsito em julgado.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (2)
Alexandre Ataliba Do Couto Resende
06.06.2025 17:23Quero ver o choro quando toda essa folia se voltar contra ele e os seus...
MARCOS
06.06.2025 16:28A Justiça Fluminense condenou o ex-senador Lindbergh Farias por improbidade administrativa, além de multa, por fraude em licitação na época em que era prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.