O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito nesta segunda-feira, 26, para investigar suposta atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos.

“Considerando os fatos narrados e a documentação trazida pela Procuradoria-Geral da República, nos termos dos artigos 9º, inciso I, “l” e 21, inciso XV do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO EM FACE DE EDUARDO NANTES BOLSONARO, para apuração da suposta prática dos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)“, decidiu Moraes.

Em sua decisão, Moraes determinou que a PF realize o “monitoramento e preservação de conteúdo postado nas redes sociais do sr. Eduardo Bolsonaro, que guarde pertinência com o exposto nesta petição”.

Além disso, o ministro decidiu que os esclarecimentos de Eduardo Bolsonaro – que está fora do território brasileiro – podem ser dados por escrito.

Moraes determinou ainda que a Polícia Federal (PF) realize oitiva para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “preste esclarecimentos a respeito dos fatos, dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.

Em 14 de abril, Bolsonaro disse estar “bancando com as despesas” de Eduardo no exterior.

A pedido do ministro – além do ex-presidente – a PF ouvirá o deputado federal Lindbergh Farias (PT), que é o autor da ação contra o parlamentar licenciado.

Na semana passada, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse que há “grande possibilidade” de a Lei Magnitsky ser aplicada a Moraes.

A lei foi criada em 2012 para permitir ao presidente dos Estados Unidos impor sanções contra autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos e atos de corrupção em outros países.

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Pedido de Gonet

No pedido ao STF,  o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que desde o início do ano passado, Eduardo “vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai”.

“As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa”, afirma Gonet.

“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”.

Paulo Gonet não cita qualquer declaração de Eduardo Bolsonaro que relacione diretamente ao processo que atinge seu pai, Jair Bolsonaro, as medidas buscadas pelo deputado federal licenciado nos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, o próprio procurador-geral da República e agentes da Polícia Federal.

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