Projeto de isenção do IR deve ser aprovado até 30 de setembro, diz Motta
Por causa do princípio da noventena, essa é a data limite para que as mudanças possam valer a partir do próximo ano
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira, 14, que, por causa do princípio da noventena, o Congresso deve aprovar até 30 de setembro o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais.
A declaração foi dada no evento Summit Valor Econômico Brazil, em Nova York, segundo a Agência Câmara. O princípio da noventena determina uma anterioridade de 90 dias para a vigência de lei sobre determinados impostos. Dessa forma, para as novas normas sobre o IR entrarem em vigor em 2026, o projeto precisa virar lei até 30 de setembro.
O texto foi enviado pelo governo ao Congresso em 18 de março. Em 6 de maio, a Câmara instalou a comissão especial para analisá-lo.
O projeto de lei também traz um desconto parcial do Imposto de Renda para quem ganha entre 5 mil reais e 7 mil reais mensais.
Por outro lado, para compensar as perdas arrecadatórias, estabelece que indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10% para o IR passem a contribuir; segundo o governo, são 141,4 mil contribuintes, ou seja, 0,06% da população do Brasil.
De acordo com Motta, há um ambiente favorável à aprovação do projeto, mas os congressistas possuem a tarefa de aperfeiçoá-lo. Ele salientou que a Câmara deve buscar novas formas de compensação para a isenção fiscal proposta.
“O desafio é como fazer para melhorar o projeto do ponto de vista da compensação. Temos um calendário estabelecido para que o Senado também tenha tempo de analisar a matéria, e os senadores também podem alterar o texto”, falou Motta, segundo a Agência Câmara.
O presidente da comissão especial criada para analisar o projeto é Rubens Pereira Júnior (PT-MA), e o relator da proposta no colegiado é Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
O plano de trabalho apresentado por Lira para a tramitação da proposta na comissão propõe que os trabalhos sejam conduzidos de modo a cumprir com o seguinte cronograma: realização de audiências públicas até 20 de junho; apresentação do relatório final até 27 de junho; e discussão e votação no colegiado até 16 de julho de 2025.
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