Lira prevê votação do projeto de isenção do IR até 16 de julho
Relator da proposta ressaltou que comissão precisa encontrar forma mais adequada de fazer a compensação das perdas arrecadatórias
A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira, 6, a comissão especial para analisar o projeto de lei, do governo federal, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito presidente do colegiado e designou Arthur Lira (PP-AL) como relator da proposta.
Lira apresentou um plano de trabalho para a tramitação da proposta na comissão especial. No documento, ele propõe que os trabalhos sejam conduzidos de modo a cumprir com o seguinte cronograma: realização de audiências públicas até 20 de junho; apresentação do relatório final até 27 de junho; e discussão e votação na comissão especial até 16 de julho de 2025.
O projeto de lei também traz um desconto parcial do Imposto de Renda para quem ganha entre 5 mil reais e 7 mil reais mensais.
Por outro lado, para compensar as perdas arrecadatórias, estabelece que indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10% para o IR passem a contribuir; segundo o governo, são 141,4 mil contribuintes, ou seja, 0,06% da população do Brasil.
Segundo Rubens Pereira Júnior, quanto mais amplo for o debate sobre o texto, melhor será o resultado. “Por mais importante que seja buscar a justiça social, ela sem neutralidade fiscal de nada adiantaria, o prejuízo seria muito maior”, salientou.
As reuniões da comissão serão realizadas às terças-feiras, às 9h30. Além disso, o colegiado deve fazer audiências itinerantes, percorrendo o país.
“Ninguém neste plenário e neste país é contra ou será contra a isenção para quem recebe até 5 mil reais, intercalada com progressividade até 7 mil reais, com justiça tributária, com justiça social”, disse Lira.
“O que todos nós vamos ter que conduzir essa discussão é qual vai ser a melhor forma, a mais adequada de compensação para o governo federal, para estados, para municípios, para quem paga os impostos que mantém essa máquina girando, para quem produz“.
Ele prosseguiu: “Então, nada mais justo do que a gente conciliar justiça tributária com responsabilidade social, com responsabilidade tributária, com responsabilidade fiscal. Vai ser um mix, como tudo que a gente já fez nessa Casa, com muito diálogo, para que a gente tenha um relatório que se ponha em pé”.
A ampliação da isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT). O projeto de lei foi enviado pelo governo ao Congresso em 18 de março.
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