Damares pede ação para dissolução de entidades investigadas por fraudes no INSS
Senadora protocolou representação na Procuradoria-Geral da República; também à PGR, ela pediu investigação de ministro
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, na terça-feira, 6, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra entidades investigadas por envolvimento no esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
A parlamentar pede que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, determine a apresentação de uma ação civil pública que tenha como objeto a dissolução dessas associações e das que vierem a ser responsabilizadas nas investigações em curso, com a destinação do patrimônio delas à União para que seja usado como forma de ressarcimento dos cofres públicos.
São alvos da representação da senadora o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi); a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil; a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional; a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura; a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares; a Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social; e a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos.
Damares pede ainda que os dirigentes dessas entidades sejam incluídos no polo passivo da ação civil a ser apresentada e que todo o patrimônio que eles adquiriram de modo ilegal seja revertido em favor da União.
“No caso em apreço, resta evidente a legitimidade da atuação do Ministério Público no oferecimento da ação civil pública, haja vista que as entidades representadas são associações sem fins lucrativos e desviaram sua finalidade ao praticarem crimes contra aqueles que prometeram, em seus estatutos, defender e zelar para que tenham uma ótima qualidade de vida”, diz a representação.
Denúncia por prevaricação
Ainda na terça-feira, Damares Alves protocolou outra representação na PGR, em que pede que o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, sejam investigados por prevaricação.
Segundo a senador, houve conduta de omissão dolosa na condução das denúncias de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
Ela acusa o trio de ter deixado de tomar providências para fazer cessar os descontos, para garantir o ressarcimento das vítimas e para punição dos responsáveis.
Ainda não há decisão da Procuradoria-Geral da República sobre as representações da parlamentar.
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