A Câmara dos Deputados esteve envolva nas últimas semanas em debates sobre o decoro parlamentar. Um deputado fez greve de fome para tentar salvar o próprio mandato após expulsar aos pontapés um cidadão daquilo que as Excelências gostas de chamar de “Casa do povo”.

Os defensores de Glauber Braga (Psol-RJ) argumentavam, entre outras coisas, que o aliado não poderia perder o cargo enquanto Chiquinho Brazão, preso sob suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco, ainda tivesse seu mandato.

A Mesa Diretora da Câmara resolveu a história: tirou o mandato de Brazão, mas por faltas — é mais difícil comparecer ao parlamento quando se está preso —, e não por quebra de decoro parlamentar.

Enquanto os dois casos corriam, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovava a suspensão de Gilvan da Federal (PL-ES) por três meses, por ofender a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante sessão da Comissão de Segurança Pública.

Quem paga?

Esse breve histórico não advoga a favor dos deputados, mas nada se compara à mensagem passada pela malandra aprovação de mais 18 vagas para deputados a partir de 2027.

Autora do projeto de lei que proíbe reduzir o número de deputados federais a menos dos atuais 513, Dani Cunha (MDB-RJ) chegou a dizer que o aumento de 3,5% das cadeiras na Câmara é “praticamente um reajuste”, de tão pequeno, e que “não haverá aumento nas despesas”, já que “existe uma devolução anual de 200, 300 milhões de reais pela Câmara dos Deputados”.

Segundo a filha do deputado cassado Eduardo Cunha, parte desses recursos que costumam ser devolvidos anualmente poderia ser usada para custear os cerca de 39,1 milhões de reais anuais em que se calcula o custo de ampliar para 531 o número de deputados.

Se está sobrando dinheiro na Câmara, que ele seja realocado para áreas onde poderá ser mais bem aplicado — fica a sugestão de projeto de lei.

Inconstitucional

E tudo ainda piora diante do fato de que, caso venha a ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República, provavelmente a ampliação no número de deputados será barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como destacou o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

“A Constituição manda nós termos representação proporcional. O que esta Casa está aprovando é um texto inconstitucional. É um texto que muito provavelmente vai ser derrubado amanhã pelo Supremo Tribunal Federal. E depois vai ter gente reclamando de intervenção do Supremo”, discursou Kataguiri.

Diante de tudo isso, a inviável tentativa dos deputados de ampliar o número de cadeiras na Câmara deixará sugerido apenas que seria melhor reduzir a quantidade de parlamentares, para reduzir também a quantidade de ideias como essa.

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