Mesa Diretora da Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão
Decisão tem como base artigo da Constituição que prevê perda do mandato de deputado que faltar a mais de 1/3 das sessões
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira, 24, o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele está preso desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do atentado que resultou na morte da vereadora Marielle Franco (Psol), do Rio de Janeiro, e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A decisão da Mesa Diretora foi publicada no Diário Oficial da Casa e tem como base o artigo 55 da Constituição Federal, que diz que perderá o mandato o deputado que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.
A líder do Psol na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone (RJ), celebrou a cassação em publicação no X (antigo Twitter).
“A Mesa Diretora acaba de decretar a perda do mandato de Chiquinho Brazão, preso desde 24 de março de 2024, por conta do número de ausências. Já havia passado da hora do acusado de mandar matar Marielle perder seu mandato de deputado. A política não pode comportar miliciano e gente com tão grave acusação”, afirmou a parlamentar.
“Mas lamento profundamente que isso não tenha acontecido via deliberação de plenário pela cassação. Claramente com objetivo de preservar os direitos políticos daquele que possivelmente mandou executar Marielle e Anderson para que ele não fique inelegível. E também para preservar seus aliados deputados em plenário para que não coloquem suas digitais na cassação”, acrescentou.
No mês passado, Talíria havia dito a O Antagonista que Brazão estava com um tempo de afastamento da Câmara que já indicava que ele deveria perder o mandato.
Em agosto de 2024, o Conselho de Ética da Casa aprovou parecer favorável à cassação do mandato do congressista, por quebra do decoro parlamentar por supostamente ele ser um dos mandantes do atentado que resultou na morte de Marielle.
O Psol vinha cobrando do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautasse a recomendação no plenário, para os parlamentares votarem, mas isso não aconteceu.
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