Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus sete pessoas acusadas de integrar o chamado núcleo das fake news dentro da chamada trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder.

Depois de aceitar integralmente as denúncias apresentadas contra o núcleo “crucial”, que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro, e o núcleo de “gerenciamento de ações”, num total de 14 réus, os ministro do STF deliberam nesta terça-feira, 6, sobre o núcleo da “desinformação”. Esse núcleo envolveu os seguintes denunciados, que agora são réus no STF.

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva;
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-integrante da Abin;
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

“Propagaram notícias falsas”

Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet (à esquerda na foto), e aceita pelos ministros “eles propagaram notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo”.

Como mostramos mais cedo, para o relator dessa investigação, o ministro do STF Alexandre de Moraes, há uma ligação direta entre o chamado núcleo “crucial” e o de “desinformação”.

“Me parece aqui, com absoluta certeza, que para esse momento processual, a Procuradoria-Geral da República descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos. Descreveu satisfatoriamente todas as circunstâncias, todas as provas presentes na investigação realizada com extrema competência”, disse Moraes.

“Toda a estrutura do núcleo político — cuja denúncia já foi recebida — [vem] instrumentalizando suas ordens ao núcleo de desinformação, como narra a denúncia. A denúncia narra, de forma lógica, com provas suficientes da PGR e indícios razoáveis de autoria de Ailton [Barros, major da reserva do Exército]”, declarou o magistrado.

Acompanharam integralmente o voto de Moraes os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma. Havia a possibilidade de que o caso se estendesse até esta quarta-feira, mas os ministros conseguiram antecipar a análise do recebimento da denúncia para esta terça.

Advogados questionaram legitimidade de Moraes

Durante o julgamento dessa nova leva de denunciados, os advogados questionaram a legitimidade do ministro Alexandre de Moraes em conduzir esse processo. Eles argumentaram que a condução processual pelo ministro afronta o princípio da dupla jurisdição e do chamado juiz natural.

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