O relator das investigações sobre a tentativa de se instaurar um golpe de Estado no Brasil, o ministro do STF Alexandre de Moraes, votou por aceitar a denúncia contra os sete integrantes do chamado núcleo das fake News.

Para ele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) conseguiu descrever “satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos” e, ainda conforme Moraes, há uma ligação direta entre o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus principais aliados e o chamado núcleo de “gerenciamento de ações”.

“Me parece aqui, com absoluta certeza, que para esse momento processual, a Procuradoria-Geral da República descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos. Descreveu satisfatoriamente todas as circunstâncias, todas as provas presentes na investigação realizada com extrema competência”, disse Moraes.

“Toda a estrutura do núcleo político — cuja denúncia já foi recebida — [vem] instrumentalizando suas ordens ao núcleo de desinformação, como narra a denúncia. A denúncia narra, de forma lógica, com provas suficientes da PGR e indícios razoáveis de autoria de Ailton [Barros, major do Exército]”, declarou o magistrado.

“É gravíssima a imputação feita pela Procuradoria Geral da República (PGR). Exatamente por isso, é importante analisar e colocar esse núcleo de produção de desinformação dentro do contexto da organização criminosa”, ainda acrescentou ele, ressaltando. “Não há dúvidas nesse primeiro momento de comunicação entre o núcleo 1 e o núcleo 4”.

“Propagaram notícias falsas”

Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet (à esquerda na foto), “eles propagaram notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo”.

“Todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional”, segue Gonet na denúncia.

“A natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023. As práticas da
organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenadas à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito”, denunciou a PGR.

Crimes

Os cinco ministros da Primeira Turma do STF julgarão até terça-feira se os sete denunciados devem se tornar réus por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra patrimônio da União e destruição de patrimônio tombado.

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