O primeiro vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-RS), enviou um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com pedido para que o Ministério Público Federal (MPF) adote medida cautelar, junto ao Judiciário, para a suspensão imediata das atividades das entidades sindicais investigadas pela Operação Sem Desconto.

A operação foi deflagrada na quarta-feira, 23, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

No ofício, Sanderson ressalta que a ação “revelou um esquema criminoso envolvendo ao menos dez entidades sindicais que, de forma sistemática e fraudulenta, realizaram descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões de segurados do INSS”.

O deputado pede ainda que o MPF solicite o bloqueio das contas bancárias e dos bens das entidades, de seus dirigentes e eventuais laranjas, para preservação dos ativos para futura reparação de danos ao erário e aos segurados; e encaminhe recomendação ao Ministério do Trabalho e Emprego para a suspensão do registro sindical das entidades envolvidas.

Além disso, que o MPF peça a proibição de atuação em qualquer convênio ou parceria com órgãos públicos, até mesmo para novos descontos em folha de pagamento ou em benefícios previdenciários, enquanto perdurarem as investigações; e requeira medida judicial de dissolução judicial das entidades, se comprovado que foram criadas ou mantidas com fins ilícitos.

“A continuidade do funcionamento das entidades sindicais envolvidas representa risco concreto e imediato ao patrimônio público, ao direito dos segurados do INSS e à moralidade administrativa, além de facilitar a destruição de provas, ocultação de valores desviados e continuidade da prática de fraudes”, argumenta Sanderson.

Ofício ao TCU

O parlamentar fez pedidos em relação ao caso para o Tribunal de Contas da União (TCU) também.

Neste ofício, destinado ao presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo Filho, Sanderson solicita, entre outras medidas, a abertura de um processo para apuração dos danos causados ao erário, com a responsabilização solidária dos dirigentes sindicais e dos gestores do INSS que falharam na fiscalização; e auditoria operacional nas práticas de fiscalização e celebração de convênios do INSS com sindicados, para identificar outras possíveis fraudes ou irregularidades sistêmicas.

Por enquanto, não há decisão da PGR e do TCU sobre o caso.

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