Dino pede vista de processo sobre perda de bens de ex-executivos da Odebrecht
Ministros julgam recursos de alvos da Operação Lava Jato contra aplicação imediata da perda de bens
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quarta-feira, 23, do julgamento de recursos apresentados por ex-executivos da Odebrecht contra a aplicação imediata da perda de bens e valores relacionados aos crimes investigados na Operação Lava Jato.
Com isso, o processo fica suspenso para o ministro ter mais tempo para análise do caso.
O Supremo está julgando seis recursos contra decisões do ministro Edson Fachin que determinou a perda imediata de bens: contas no exterior, imóveis e obras de artes listados em acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Entre 2019 e 2021, as defesas dos ex-executivos apresentaram agravos, que estavam sendo analisados em sessões virtuais. No entanto, o ministro Dias Toffoli determinou o envio da análise para julgamento presencial.
Durante a Operação Lava Jato, o MPF adotou a chamada pena de “perdimento de bens” nos acordos de colaboração premiada firmados pelos ex-dirigentes da empresa.
Até o momento, o ministro Edson Fachin votou favoravelmente ao perdimento imediato de bens.
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli divergiram do posicionamento de Fachin.
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