Eduardo Bolsonaro fica com seu passaporte, decide Moraes
Ministro atendeu à manifestação de Gonet sobre solicitação apresentada por deputados petistas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido dos deputados federais Lindbergh Farias (PT) e Rogério Correia (PT) para a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro. A decisão seguiu o posicionamento do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que se manifestou contra a solicitação.
Na decisão, Moraes afirmou que o “princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e INDEFIRO OS PEDIDOS DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES e DEFIRO O ARQUIVAMENTO DESTA INVESTIGAÇÃO”, decidiu o ministro.
Nesta terça-feira, 18, Eduardo divulgou um vídeo para dizer que vai se licenciar da Câmara e permanecer nos Estados Unidos. Ele classificou a decisão como a “mais difícil” de sua vida.
Um dos argumentos utilizados pelo filho do ex-presidente para não retornar ao Brasil era o risco de ter seu passaporte apreendido.
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Manifestação da PGR
Gonet defendeu o arquivamento de uma notícia-crime apresentada pelos deputados petistas Lindbergh Farias e Rogério Correia na qual solicitavam a apreensão do documento do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro “conspirar nos EUA contra a soberania” brasileira.
Segundo o PGR, as alegações são “insuficientes para configurar a prática das condutas penais”.
Além disso, Gonet destacou que haveria a configuração de crime contra a soberania nacional em caso de “negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”.
Em seguida, o posicionamento de Gonet foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator da notícia-crime.
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