A defesa do general e ex-ministro Walter Braga Netto (foto) acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de extrapolar sua atuação no caso da delação de Mauro Cid. Em petição enviada nesta sexta-feira, 7, à Corte, os advogados alegam que Moraes feriu a estrutura acusatória do processo penal ao conduzir o acordo de colaboração.

Os advogados, liderados por José Luís Oliveira Lima, apontam que Moraes teria decretado, por conta própria, a prisão preventiva de Cid após a divulgação de áudios pela revista Veja, sem acionar previamente o Ministério Público Federal. Na gravação, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro afirma ter sofrido pressão da Polícia Federal durante a delação.

Outro ponto contestado pela defesa é a audiência realizada para esclarecer os termos do acordo. Segundo os advogados, o ministro do STF conduziu o depoimento de Cid e teria pressionado o colaborador a afirmar que aquela era sua “última chance” para falar a verdade. 

“O colaborador basicamente teve que escolher entre modificar sua versão dos fatos ou ser preso novamente, arriscando perder o acordo e os benefícios concedidos à sua família”, diz a defesa de Braga Netto. A informação foi publicada em O Globo.

Os advogados também levantam dúvidas sobre interações prévias entre Moraes e a Polícia Federal sobre o caso, sugerindo que o ministro pode ter extrapolado sua função ao conduzir a delação.

Nova estratégia

A defesa de Braga Netto pediu ao ministro Alexandre de Moraes para responder à denúncia da PGR sobre a suposta tentativa de golpe de Estado apenas após a manifestação de Mauro Cid.

Na petição, Braga Netto solicita que o prazo para a manifestação seja dilatado em pelo menos 15 dias e que esse período seja contabilizado a partir da data do protocolo de apresentação da defesa de Cid.

Os advogados já haviam solicitado a dilatação do prazo no mês passado, mas o pedido foi negado por Moraes. Ainda nesta nova petição, os advogados solicitam que, caso ocorra nova negativa, que o pedido seja apreciado pela 1ª Turma, não de forma monocrática por Moraes.

Prisão de Braga Netto

Braga Netto, há mais de 80 dias detido em uma sala da Vila Militar, na Zona Oeste do Rio, tem uma rotina marcada por poucas visitas e banhos de sol supervisionados, desde que foi acusado de tentar dar um golpe de estado ao final do governo de Jair Bolsonaro.

Em total isolamento e com acesso restrito a dispositivos eletrônicos, o general tomou conhecimento das acusações contra ele, feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio de sua defesa.

“Ele ficou indignado com a denúncia, pois é inocente. Está inconformado, pois se encontra preso com base em uma mentira”, afirma o criminalista José Oliveira Lima, sobre a reação do cliente.

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