Leonardo Barreto na Crusoé: Atuação do STF vai piorar condições da democracia brasileira
Não é apenas o ex-presidente que está no banco dos réus, mas também a Corte, que vive déficit de legitimidade
Aqueles que defendem a democracia precisam minimamente compreendê-la.
A base desse regime é a legitimidade das decisões, que está calçada, por sua vez, numa aceitação mais ou menos generalizada das regras do jogo.
Uma prova de como essa questão fundamental é mal-entendida está no debate sobre a urna eletrônica.
Seus defensores se apressam em dizer que, como não há provas de fraude, não há o que reclamar.
Mas o problema não é sua inviolabilidade ou não, mas o fato que uma parcela bem relevante da população está desconfortável com ela.
Para a democracia, o ponto é o desconforto em relação à regra, ao combinado.
Se há 1/3 do eleitorado desconfiado, isso já é razão mais do que suficiente para buscar uma conciliação.
Ao usar um argumento legal para responder um desconforto que é político, passa-se a imagem de autoritarismo.
A mesma analogia pode ser utilizada para analisar o julgamento que aguarda o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mesmo quem não entende nada de processo legal, conhece mais ou menos os direitos básicos que qualquer um deve gozar: presunção de inocência, direito amplo de defesa, o ônus da prova é sempre de quem acusa, juízes neutros e pelo menos duas instâncias de avaliação.
Como reconheceu o ministro Gilmar Mendes, este é um caso que pode gerar “tumultos” no Brasil.
Por isso, deveria valer o velho conselho da mulher de César: “não basta ser honesto, mas parecer honesto”.
Não é exagero afirmar que não é apenas o ex-presidente que está no banco dos réus, mas também o próprio STF, que vive…
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