Lei da barra limpa

Jair Bolsonaro (foto) resolveu abraçar de peito aberto o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa. E optou pelo único argumento possível para defender a derrubada de uma lei contra a corrupção: ela não funciona, é usada de forma errada, seletiva, para perseguir adversários.

De fato, se vier a cair o tempo de inelegibilidade imposto pela Lei da Ficha Limpa para condenados, a derrubada não poderá ser atribuía apenas ao Centrão ou à “extrema direita”, mas principalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), que Luís Roberto Barroso tem se esforçado tanto para defender.

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Os ministros do STF — e alguns já fazem circular na imprensa, anonimamente, como de costume, que atuariam para preservar a Lei da Ficha Limpa caso ela venha a ser enfraquecida pelo Congresso Nacional — estiveram envolvidos diretamente nos dois casos usados por Bolsonaro para dizer que essa norma serve apenas para punir políticos de direita.

Com o Supremo

No primeiro deles, Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça do governo Lula — em outros tempos, isso seria usado como indicativo de suspeição para decisões anteriores do ex-ministro do STF —, fez uma tabelinha com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para livrar Dilma Rousseff da inelegibilidade pelo impeachment.

No caso principal, o STF anulou condenações de Lula na Operação Lava Jato, e o petista serviu de escudo para toda a classe política, inclusive aliados do governo Bolsonaro que estavam na mira da operação por terem sido aliados — ou cúmplices — dos governos prévios do PT.

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Bolsonaro também quer participar dessa festa, limpando a própria barra. E como o STF poderia negar? A redução de oito para dois anos de inelegibilidade para políticos condenados ampliaria o escudo de proteção política confeccionado pelo próprio tribunal, e seria ecumênico, valeria para todas as correntes políticas.

“Uma rediscutida”

Bolsonaro fez até uma proposta mais ousada: “Eu sou até radical. O ideal seria revogar essa lei, que assim não vai perseguir mais ninguém”.

Lula, que já se disse tão perseguido pela Justiça brasileira, deve ter sido tocado especialmente por essa ideia. Durante a campanha presidencial de 2022, aliás, o petista disse que era “preciso a gente dar uma rediscutida na Lei da Ficha Limpa“.

Não se ouve, de fato, dos petistas, críticas contundentes à pretensão de Bolsonaro de esfolar a Lei da Ficha Limpa, apesar de oficialmente o partido alegar que quer barrar a iniciativa.

“Uma eternidade”

Hugo Motta (Republicanos-PB), recém-eleito presidente da Câmara, disse que não tem “compromisso ou desejo de se mudar a lei”, mas ponderou:

“Com eleição de dois em dois anos, não reconhecer que oito anos de inelegibilidade é muito tempo é não reconhecer a realidade democrática do país. Quatro eleições é uma eternidade.“

O Brasil desperdiçou a chance, dada pela Lava Jato, de avançar como nunca no combate à corrupção, e vai se impondo mais uma vez a lei da barra limpa, uma das cláusulas pétreas não escritas da Constituição.

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