STF condena Roberto Jefferson a 9 anos de prisão
Por 7 votos a 4, tribunal condenou o ex-deputado pelos crimes de exercício dos Poderes, incitação ao crime, calúnia e difamação
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira, 13, o ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de exercício dos Poderes, incitação ao crime, calúnia e difamação.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, estipulou a pena de nove anos de prisão e foi seguido por Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin, concordaram com a condenação, mas propuseram uma pena de 5 anos, 2 meses e 28 dias. Os dois afirmaram que havia a prescrição de dois crimes e que Jefferson, por ter 71 anos, deveria ter a pena atenuada.
O ministro André Mendonça defendeu que o processo contra o deputado federal deveria ser enviado de volta à Justiça Federal do Distrito Federal. Segundo ele, plenário do STF é incompetente para julgar Jefferson, que não tem mais foro por prerrogativa de função.
Último a votar, o ministro Nunes Marques concordou com a tese de Mendonça de que o caso teria que ser julgado em primeira instância, contudo, votou pela condenação fixando pena de dois anos e onze meses de prisão.
A decisão cabe recurso.
“Vias de fato”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao considerar que o ex-deputado teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e “praticar vias de fato” contra senadores.
Em entrevista ao canal de YouTube Rádio 94 FM, Roberto Jefferson afirmou que poderia ser necessário “colocar para fora a pescoção os senadores que compõem a comissão de inquérito“:
“Nós temos que agir agora. Concentrar as pressões populares contra o Senado e, se for preciso, invadir o Senado e colocar para fora da CPI a pescoção. Porque moleque a gente trata a pescoção. Aqueles moleques da CPÍ, que são os senadores irmãos metralha, que ousam acusar um presidente honrado, digno e decente, como o presidente Jair Messias Bolsonaro. Ô Ana, eu sou da segunda hipótese.
Nós, o povo, fazermos uma pressão no dia da CPI, invadirmos aquele troço e colocar para fora a pescoção os senadores que compõem a comissão de inquérito. Começando pelo Renan… pescoção no pé da orelha dele, porque moleque a gente trata a pescoção. Aquele Omar Aziz… moleque a gente trata a pescoção. E jogar todo mundo dentro daquele algo em frente ao Congresso Nacional, para ver se eles fazem um batismo em água e Deus entra no coração daqueles satanazes.”
Pouco depois na mesma entrevista, Jefferson afirmou que o povo teria que “tomar uma atitude”
“É muito ruim a situação que a gente vive. E quando a gente vive essa ameaça à ordem institucional pela corrupção, tanto do Supremo, que é corrupto, tanto do Senado, que é corrupto, não há saída. É antidemocrático? Ao contrário. É legal. É democrático. A última instância é o povo. E o povo vai ter que tomar uma atitude. Pescoção nesses moleques. Pescoção nesses corruptos. E vamos joga-los dentro do lado para que ele possam fazer batismo na água e abrir o coração a Deus“, afirmou.
Crime de homofobia
No documento, a então Subprocuradora-geral da República, Lindôra Araujo, denunciou Jefferson também por falas contra a comunidade LGBTQIA+, após o deputado ser entrevistado pelo canal Jovem Pan News:
“Não. Eu penso biblicamente. Essa luta é espiritual. Ela se trava num campo superior. É o mal contra o bem. Porque você repare… quem é que tá com Lula? LGBT, drogado, traficante, assaltante de banco. Esse é o povo de Lula.“
Ao ser perguntado se “colocava LBGT no mesmo nível” de “drogado e traficante“, Jefferson classificou o grupo como “uma demolição moral da família“.
Disparos contra agentes da PF
O ex-deputado Roberto Jefferson está preso desde outubro de 2022, quando disparou 42 vezes contra a Polícia Federal (PF), que esteve em sua residência para o cumprimento de uma ordem de prisão.
À época, Jefferson estava em prisão domiciliar e proibido de usar as plataformas sociais. No entanto, o ex-deputado publicou um vídeo no qual xingava a ministra Cármen Lúcia, do STF, e Moraes.
O ministro, então, determinou que o político deveria voltar à prisão.
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