Mendonça vota para que processo contra Jefferson saia do STF
Ministro diverge de Alexandre de Moraes e entende que o ex-deputado não tem mais foro por prerrogativa de função
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o processo contra o deputado federal Roberto Jefferson, julgado pelos crimes de exercício dos Poderes, incitação ao crime, calúnia e difamação, deve ser enviado à Justiça Federal do Distrito Federal.
Em seu voto, Mendonça afirmou que o plenário do STF é incompetente para julgar Jefferson, que não tem mais foro por prerrogativa de função. O ministro lembrou que a Corte recebeu a denúncia em junho de 2022, mas decidiu enviar à Justiça Federal.
No ano seguinte, contudo, o STF entendeu que os atos de 8 de janeiro de 2023 tinham relação com o inquérito sobre tentativa de golpe de estado e o processo retornou ao Supremo.
Segundo Mendonça, os dois episódios não têm relação:
“Nem de longe se é possível afirmar que, quando da suposta prática dos delitos aqui imputados ao denunciado, em maio e julho de 2021, fosse objetivamente possível a ele prever os eventos de 08/01/2023“, afirmou.
Maioria formada
A Corte já formou maioria pela condenação de Jefferson.
O voto do relator, Alexandre de Moraes, foi seguido por Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas divergiu parcialmente ao propor uma pena menor, argumentando que dois dos crimes analisados estariam prescritos. Zanin e o ministro Edson Fachin entenderam ainda que a idade de Jefferson, 71 anos, atenuaria a pena aplicada.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou declarações de Jefferson em entrevistas como motivadoras de atos contra o Senado e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo as investigações, o ex-deputado teria incentivado a população a invadir o Senado, a atacar senadores fisicamente e a utilizar explosivos contra o prédio do TSE.
Além disso, Jefferson foi acusado de calúnia por ter atribuído ao presidente do Senado a prática de prevaricação, e de homofobia por declarações feitas contra a comunidade LGBTQIA+.
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