Moraes destaca “atuação vil” ao condenar Roberto Jefferson
Ministro estipulou pena de 9 anos, 1 mês e cinco dias de prisão ao ex-deputado pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira, 9, para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson, por 9 anos de prisão, pelos crimes de calúnia, incitação ao crime e homofobia.
“É completamente absurda que a atuação vil de um ex-deputado federal, que exerceu mandato em várias legislaturas, e ex-dirigente de Partido Político, com utilização dos recursos recebidos desta organização, cause os relevantes e duradouros danos revelados, em completa deturpação da expectativa de filiados e pretensos eleitores, através de violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil”, disse o ministro em seu voto.
Moraes estipulou pena de 9 anos, 1 mês e cinco dias de prisão ao deputado, além do pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos. Na decisão, o ministro ordenou a suspensão dos direitos políticos de Jefferson até a conclusão do processo.
O julgamento ocorre em sessão virtual nesta segunda-feira, 9, e os demais ministros devem proferir seus votos até a próxima sexta-feira, 12.
“Praticar vias de fato”
O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, propôs a ação contra Jefferson, em função de falas contra políticos e contra a comunidade LGBTQIA+.
Segundo a PGR, o ex-deputado teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e “praticar vias de fato” contra senadores. Ainda para o órgão, Jefferson também incitou uma possível explosão ao prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), como crítica ao sistema de votação do país.
A PGR denunciou Jefferson por calúnia ao atribuir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o crime de prevaricação, e por homofobia, ao dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA + representavam a “demolição moral da família“.
Em junho de 2022, o plenário do STF recebeu a denúncia contra Jefferson e decidiu que o processo deveria ser enviada à Justiça Federal do Distrito Federal.
Disparos contra agentes da PF
O ex-deputado Roberto Jefferson está preso desde outubro de 2022, quando disparou 42 vezes contra a Polícia Federal (PF), que esteve em sua residência para o cumprimento de uma ordem de prisão.
À época, Jefferson estava em prisão domiciliar e proibido de usar as plataformas sociais. No entanto, o ex-deputado publicou um vídeo no qual xingava a ministra Cármen Lúcia, do STF, e Moraes.
O ministro, então, determinou que o político deveria voltar à prisão
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