O ex-deputado Roberto Jefferson ficou em silêncio, nesta quarta-feira, 2, durante oitiva realizada pelo Supremo Tribunal Federal, STF. Ele é investigado por incitar prática criminosa e atentar contra o exercício dos Poderes.Segundo o advogado de Jefferson, João Pedro Barreto, o processo tem falhas e parte dos autos não foi disponibilizada a defesa.

Em 2022, Jefferson foi alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que listou entrevistas em que ele teria incentivado a população a invadir o Senado e “praticar vias de fato” contra senadores e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jefferson também foi denunciado por calúnia por afirmar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cometeu crime de prevaricação e por homofobia, por dizer que membros da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

O ex-deputado está preso desde outubro de 2022 após abrir fogo contra policiais federais que cumpriam um mandado de prisão contra ele. Jefferson responde a processo por tentativa de homicídio em virtude desse episódio.

PGR

Como mostramos, o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou em defesa da continuidade da ação em que o ex-deputado é réu no Supremo Tribunal Federal (STF)

O advogado João Pedro Barreto citou em petição encaminhada ao STF que Gonet teve outro entendimento enquanto vice-procurador-geral eleitoral.

Em parecer para arquivar um pedido de providências no Tribunal Superior Eleitoral sobre o uso de recursos do fundo partidário para disseminar conteúdos ofensivos, Gonet afirmou inexistir “evidência da utilização de recursos públicos para a veiculação de publicações em redes sociais com ataques à imagem do Supremo Tribunal Federal e à honra de seus Ministros”.

De acordo com as manifestações protocoladas pelo PGR, as acusações contra o réu podem ser consideradas como um “elo relevante” na engrenagem que resultou nos atos de vandalismo.

Gonet afirmou que Jefferson utilizou parte da estrutura partidária financiada pelo erário para fragilizar as instituições da República e proferiu ataques verbais contra instituições centrais da República democrática.

Na visão do procurador-geral da República, na nova manifestação, houve um esforço por parte de Jefferson para fomentar um movimento de rompimento condenável da ordem política.

As acusações contra o ex-deputado incluem calúnia, incitação ao crime de dano contra o patrimônio público e homofobia.

O caso seria enviado à Justiça Federal, mas o ministro Alexandre de Moraes decidiu submeter a questão ao plenário do STF, solicitando que a ação permaneça no tribunal.