O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que fechou um acordo com o presidente Lula (PT) sobre o projeto da desoneração da folha de pagamentos. A expectativa é de que o relatório seja apresentado pelo petista ainda nesta terça-feira, 13.

Segundo Wagner, o texto será sem o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, a CSLL. A alternativa da CSLL era defendida pelo Ministério da Fazenda, que avaliava como insuficientes as propostas de compensação apresentadas pelo Senado.

A ideia é criar mecanismos que possibilitem o retorno de 100% da receita que deixaria de entrar para o governo com a manutenção da desoneração neste ano. “O martelo ontem foi batido com todo mundo [do governo] na mesa [para que a CSLL fique de fora]”, afirmou Wagner.

Entre as propostas apresentadas pelo Senado para compensar a desoneração estão medidas como a repatriação de recursos do exterior, a atualização de ativos, a criação de uma espécie de ‘Desenrola’ das multas aplicadas pelas agências reguladoras e a taxação para compras internacionais de até US$ 50.

Embate sobre desoneração

A prorrogação da desoneração dos 17 setores e dos municípios foi aprovada no ano passado pelo Congresso. O projeto chegou a ser vetado pelo presidente Lula e, posteriormente o veto foi derrubado.

Após isso, o governo editou uma medida provisória revogando a legislação, que acabou caducando, pois não foi analisada pelo Congresso. Com isso, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei por decisão monocrática, o que ampliou o desgate do governo com o Legislativo.

Após esses embates, o Palácio do Planalto retomou as renegociações com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Quero fazer um reconhecimento do papel do presidente Lula na busca de consensos. A todo instante o presidente foi sensível e garantiu encaminhamento de solução (sobre desoneração)”, disse Pacheco nesta quinta.

Com a retomada das negociações, o ministro Cristiano Zanin deu 60 dias para que o Congresso se manifeste sobre o novo projeto da desoneração. Sem acordo no primeiro semestre, o magistrado do STF estendeu o prazo que um acordo fosse costurado ainda neste semestre.