Pacheco recua e defende conciliação com o STF sobre marco temporal
Presidente do Senado sinalizou que PEC sobre o tema não deve avançar na Casa diante da mesa de conciliação sobre o tema no STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira, 9, uma conciliação com o Supremo Tribunal Federal (STF) na discussão sobre a tese do marco temporal. A sinalização veio depois de o parlamentar ser questionado sobre a decisão de senador Davi Alcolumbre (União-AP) pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
“Temos que confiar na inciativa do Supremo Tribunal Federal e, ao invés de apenas considerar inconstitucional o que fizemos aqui no Congresso Nacional, inaugurar um ambiente de conciliação. Eu acho importante que se sentem a mesa de conciliação para haver uma composição a partir do bom senso”, disse Pacheco.
Como mostramos, Alcolumbre pautou a PEC sobre o marco temporal na CCJ como forma de fazer um aceno para a bancada da oposição. O senador se movimenta para se eleger presidente do Senado em fevereiro do ano que vem.
A proposta está na pauta da CCJ desta quarta-feira, 10, e foi assinada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e outros 26 senadores. Pela tese, os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
A tese do marco temporal já foi alvo de um projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado. O texto acabou parcialmente vetado pelo presidente Lula (PT), e o veto foi derrubado pelos parlamentares em dezembro do ano passado. Os senadores tentam agora garantir a inclusão dessa regra também na Constituição.
“A PEC é uma iniciativa respeitável do senador Dr. Hiran, que é um excelente senador, está na pauta da CCJ, mas nós temos nesse momento buscar a solução, e a solução, depois de uma lei aprovada, depois de uma declaração de inconstitucionalidade, depois da derrubada do veto sobre essa mesma lei, nós temos que agora buscar a solução. Estou muito confiante na solução consensuada do STF”, declarou Pacheco
Mesa de conciliação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela inconstitucionalidade do marco temporal para as demarcações das terras indígenas. Em agosto, devem começar, no STF, os trabalhos de uma comissão de conciliação que vai tratar de todas essas ações.
“E eu acho muito importante e plenamente viável que se sentem a mesa de conciliação no ambiente do poder Judiciário, a partir de critérios de consensualismo, e que possa haver uma composição.E a partir de bom senso. Óbvio, é natural que os povos originários pleiteiem as suas terras, é natural que aquele que produz, que está naquela terra há muitos anos, defenda o seu direito. E cabe a Justiça defender cada caso sobre o que é justo, o que é razoável”, completou o presidente do Senado.
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