A bancada parlamentar do Novo entrou com representação nesta quarta-feira, 26 de junho, junto ao Tribunal de Contas da União, com pedido de liminar, para suspender o resultado final do processo do Ministério da Saúde para o programa de formação de agentes educadores populares do SUS (AgPopSUS).

A ação é movida pelos deputados federais Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC) e Marcel van Hattem (RS), além do senador Eduardo Girão (CE).

O resultado preliminar da chamada pública para programa de formação de agentes educadores populares do SUS, do Ministério da Saúde, aprovou a inscrição de movimentos sociais alinhados ao governo Lula, além de entidades que se autodenominam anti-imperialistas e revolucionárias.

O programa do governo para formar agentes do SUS inclui grupos de esquerda radical. Entre os contemplados estão entidades alinhadas ao governo federal, como MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

A lista também inclui grupos com atuação política mais radical, como o Levante Popular da Juventude (aquele que teve um vídeo viralizado com a dancinha de apoio ao ditador Nicolás Maduro) e as Brigadas Populares, que se definem como uma organização “militante, popular e de massas, socialista, classista, feminista, antirracista, anti-imperialista, anti-punitivista e nacionalista-revolucionária“.

Serão 400 turmas no total, cada uma com dois professores e 20 alunos indicados pelos movimentos. Cada professor receberá R$ 2.500 pelo prazo de seis meses do curso, enquanto os alunos terão direito a ajuda de custo de R$ 480 cada.

Entre os critérios para inscrição estão ter ação em bairro, centro cultural, aldeia, assentamento, acampamento, quilombo e ocupação, por exemplo. O edital vetou a participação de partidos, empresas públicas ou privadas, universidades e instituições de ensino, além de grupos que propagam fake news e movimentos antivacinas, entre outros.

Na representação movida contra o referido programa do governo, o partido Novo questiona o critério de seleção destes grupos que serão contemplados com orçamento de R$ 23,7 milhões e aponta como problema a falta de critérios objetivos para a seleção dos movimentos.

Segundo o Novo, isso “confere grande espaço discricionário para que a administração escolha os movimentos sociais populares com base no alinhamento de tais movimentos com as opiniões e visões ideológicas do atual governo, o que é evidentemente imoral e incompatível com o princípio da impessoalidade“.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que não houve seleção a partir de critérios políticos.

“Os movimentos sociais populares estão sendo selecionados exclusivamente pelos critérios estabelecidos no edital”, afirmou a pasta.