Relator da PEC da Anistia propõe Refis para os partidos políticos

O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator da PEC da Anistia na Câmara, protocolou nesta quarta-feira, 19, um novo parecer propondo da criação de um “Refis” paras as dívidas dos partidos políticos. A proposta tem o objetivo de dar o maior perdão da história a irregularidades cometidas pelas siglas.

“Fica instituído Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para partidos políticos, seus institutos ou fundações, para que regularizem seus débitos com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais, que poderá ocorrer a qualquer tempo, com o pagamento das obrigações apuradas em até 180 meses, a critério do partido”, diz um dos trechos do relatório.

Além disso, o parecer prevê o perdão de até R$ 23 bilhões – valor das multas aplicadas às agremiações e que ainda são alvo de recursos na Justiça Eleitoral. A PEC ainda propõe rebaixar a cota racial formalmente para 20% das candidaturas.

Atualmente, a lei prevê que os partidos devem destinar ao menos 30% dos recursos para candidaturas de negros e mulheres. Se o partido lança metade dos candidatos negros, 50% dos recursos devem ser destinados às candidaturas. O mesmo vale para as mulheres.

PEC ainda não tem acordo

Apesar da apresentação do novo parecer, o projeto segue sem uma definição para ser votado pela Câmara dos Deputados. A proposta entrou na pauta duas vezes nesta semana, mas foi retirado por falta de acordo.

Como mostramos, o Senado tem demonstrado resistência em avançar com o texto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que só vai pautar a PEC novamente caso haja compromisso dos senadores de que a PEC avance.

Nos bastidores, a expectativa é de que o projeto volte para a gaveta diante do calendário da Casa. A próxima semana será de votações pelo sistema remoto, pois parlamentares do Nordeste estarão fora de Brasília em decorrência das festas juninas da região.

Na sequência, Lira pretende acelerar a tramitação dos projetos de regulamentação da reforma tributária. A ideia do presidente da Câmara é votar os dois textos em 11 de julho no plenário, uma semana antes do recesso do Congresso, que começa em 18 de julho.

PT e PL unidos pela aprovação da anistia

Como mostramos, a articulação para aprovar a medida conta com apoio de partidos como o PT, do presidente Lula, e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), chegou a dizer na CCJ que as sanções aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não são exequíveis.

“Nós não temos dinheiro. [As multas] não se referem apenas a aplicação dos recursos para cota, elas trazem taxas de juros e fazem correção. E mais, elas trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Ou seja, são multas e multas que viabilizam os partidos”, disse a petista.

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