Deputado quer incluir aumento de pena para crime de estupro em PL anti-aborto
De acordo com o texto, a mulher que fizer o procedimento, se condenada, poderá cumprir pena de 6 a 20 anos de prisão
Um dos autores do projeto de lei equipara o aborto após a 22ª semana a homicídio, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também pretende incluir na proposta o aumento de pena para o crime de estupro para 30 anos.
Desde esta quarta-feira, quando foi aprovada a urgência da proposta, ela tem sido criticada pelo fato de que a pena para a mulher que aborta após a 22ª semana de gestação seria pior que a para o crime de homicídio.
De acordo com o texto, a mulher que fizer o procedimento, se condenada, poderá cumprir pena de 6 a 20 anos de prisão. Já a pena prevista para estupro no Brasil é de 6 a 10 anos. Quando há lesão corporal, essa pena é de 8 a 12 anos de detenção.
Lula vai “tomar pé” sobre PL do aborto
O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira, 13, que “tomará pé da situação” sobre o texto que trata do aborto na Câmara. A declaração do petista veio depois que a base governista se absteve da discussão da Câmara que aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da matéria.
“Deixa eu voltar para o Brasil e tomar pé da situação”, afirmou o presidente a jornalistas após discurso na Organização Internacional do Trabalho (OIT), braço da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.
O requerimento de urgência foi aprovado de forma simbólica e a votação foi acordada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que os deputados não precisassem colocar suas digitais. O mesmo modelo foi adotado na votação do projeto do Mover, onde os deputados aprovaram a chamada “taxa das blusinhas”.
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto propõe alterações no Código Penal, estabelecendo que, em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido. Em tese, o projeto equipara a pena de aborto à punição a quem comete homicídio. O mérito será votado futuramente, mas ainda não há data definida.
Antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a questão “não é matéria de interesse do governo”. Nos bastidores, a orientação foi de que os partidos da base não se opusessem ao projeto e aderissem à votação simbólica.
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