A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12 de Junho, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação: “Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), a partir de 22 semanas é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, afirmou.

A aprovação se deu por votação simbólica, sem pronunciamento dos partidos. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião na quarta-feira,12. “Nós chamamos por três vezes o Pastor Henrique Vieira [vice-líder do Psol] para orientação.” afirmou.

O projeto vem como uma resposta de parlamentares pró-vida à suspensão, pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez.

Assistolia fetal é o método utilizado para eliminar o feto depois da semana 22 e consiste em injetar substâncias como o cloreto de potássio no feto, causando um ataque cardíaco. Trata-se de um método dolorido, vedado até para a eutanásia de animais e para a execução da pena de morte.

O ativismo do STF nessa seara fez, portanto, que o delicado problema do aborto fosse de um extremo a outro. A ex-deputada e professora de direito, Janaina Paschoal, que é uma militante contrária ao aborto, mas crítica também dos radicalismos reacionários, ponderou em seu perfil no X sobre o assunto:

“Para evitar o aborto de bebês prontos para nascer, basta o STF reconhecer que o CFM tem competência para limitar o procedimento às primeiras 22 semanas de gestação. E liberar a Resolução suspensa a pedido do PSOL! Essa solução ética é a melhor. Se o Congresso quer alterar o Código Penal, não precisa misturar aborto com homicídio. Na excludente, basta dizer que “em caso de estupro, não se pune o aborto praticado por médico até as 22 semanas de gestação”. O PL em trâmite é ruim!”

Governo Lula lavou as mãos sobre a questão do aborto?

Segundo coluna do jornal O Globo, apesar das manifestações públicas de repúdio por parte da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o governo Lula “lavou as mãos” na discussão do projeto que equipara a punição para mulheres que fizerem aborto legal após a 22ª semana de gestação à pena para homicídio.

Antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a questão “não é matéria de interesse do governo”. Nos bastidores, a orientação foi de que os partidos da base não se opusessem ao projeto e aderissem à votação simbólica que aprovou a urgência na noite de ontem.

Numa votação simbólica, a posição de cada deputado não fica consignada. Mas, como o PT aderiu à votação, o resultado é que os 68 deputados de sua bancada chancelaram a posição da ala reacionária.

De acordo com lideranças dos partidos de esquerda no Congresso, o objetivo dessa orientação do governo era evitar ainda mais desgastes em uma das piores semanas da administração petista.

Havia, também, um temor da reação do público evangélico, de quem Lula gostaria de se reaproximar. O próprio autor do projeto, Sóstenes Cavalcante, chegou a afirmar à Folha de S.Paulo que a votação seria “um bom teste para o Lula provar aos evangélicos se o que ele assinou na carta era verdade ou mentira”.

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