Lira pauta urgência de PL que proíbe delação premiada de presos e criminaliza divulgação
A proposta foi apresentada em 2016 por Wadih Damous (PT) em uma reação à operação Lava Jato
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para a noite desta quarta-feira, 5, a urgência de votação de um projeto de lei que proíbe a homologação de delação premiada de pessoas que estejam presas. A proposta também criminaliza a divulgação do conteúdo das colaborações.
A proposta foi apresentada em 2016 pelo hoje Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous (PT). O texto era uma reação à operação Lava Jato.
O texto também proíbe que qualquer denúncia criminal seja baseada unicamente nas declarações do delator.
Apesar do esvaziamento da Lava Jato, essa proposta pautada por Lira, caso seja aprovada, poderia atingir diretamente a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O seu acordo de delação premiada foi homologado quando ele cumpria prisão preventiva.
“A medida se justifica para preservar o caráter voluntário do instituto e para evitar que a prisão cautelar seja utilizada como instrumento psicológico de pressão sobre o acusado ou indiciado o que fere a dignidade da pessoa humana, alicerce do estado democrático de direito”, afirmou Damous na proposta legislativa sobre a delação premiada.
“A alteração protege as regras processuais que tratam da prisão preventiva e evita que prisões processuais sejam decretadas sem fundamentação idônea e para atender objetos outros, alheios ao processo ou inquérito”, acrescentou o então deputado federal.
“É imperioso evitar vazamentos que podem resultar e resultam em pré-julgamentos que destroem a honra e a intimidade da pessoa submetida à persecução penal”, disse Damous.
“Dispositivo semelhante está previsto no art. 10 da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 (interceptações telefônicas) e é fundamental, inclusive, para garantir o êxito das investigações, pois ao aumentar a proteção do conteúdo da colaboração, se evita que ações e medidas sejam tomadas para encobrir ou se desfazer de provas que futuramente poderão contribuir para uma prestação jurisdicional efetiva”, descreveu o parlamentar.
Após a divulgação da pauta, alguns parlamentares já criticaram a inclusão desse texto na sessão desta quarta-feira em plenário.
“Precisamos suspender a sessão e discutir melhor essa pauta explosiva de hoje. Não podemos aprovar um assunto assim de forma açodada”, disse a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ).
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