Senado retoma discussão do projeto que pode taxar compras internacionais

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reabriu nesta tarde a sessão do Senado para votar o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou um parecer da matéria em que mantém o programa de carros sustentáveis, mas exclui do texto a taxação sobre importações, chamada de “taxa das blusinhas”.

A taxação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares foi incluída no projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados. O relatório de Cunha foi mal recebido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e por governistas, como Jaques Wagner (PT-BA), líder da bancada do governo no Senado.

“Não houve nenhum acordo do governo para tirar taxação. Só fiquei sabendo quando foi apresentado o relatório, não havia expectativa nesse sentido”, disse Wagner.

Jaques Wagner afirmou que partidos da base aliada ao governo vão apresentar destaque — sugestão de mudança — para retomar o tributo sobre produtos internacionais no conteúdo do projeto.

Projeto

Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 – ou R$ 260 –  são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima desse valor.

Rodrigo Cunha retirou a chamada “taxa das blusinhas” do projeto por achar que o tema “não guarda relação” com o Programa Mover e por entender que “a tributação vai na contramão dos regimes existentes em outros países”.

A proposta original do governo federal sobre o Mover prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para estimular o desenvolvimento tecnológico e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Líder defende taxação

O acordo para que a tributação das compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress foi costurada por Lira com o presidente Lula (PT) na semana passada. O governo, no entanto, foi pego de surpresa com o relatório apresentado por Rodrigo Cunha no Senado.

“A gente fala que o Mover é positivo, como foi dito, inclusive, pelo próprio relator, porque ele aposta na industrialização moderna, PIB, etc, etc. Bom, mas também nós não queremos quebrar o varejo nacional, nós não queremos quebrar os pequenos comerciantes, as pequenas manufaturas. Se for pelo sistema que vai por aí, daqui a pouco vamos viver o libero geral”, defendeu Jaques Wagner.

Parlamentares de partidos da base, como PSD e União, disseram que havia um acordo fechado, inclusive com a oposição, para aprovar o projeto com a taxação de 20% em votação simbólica, sem o registro do voto de cada senador.

Desta forma, o parlamentar não se comprometeria, neste ano de eleição municipal, nem com o consumidor das lojas virtuais estrangeiras e nem com a indústria nacional, que reclama da falta de equiparação da carga tributária.

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