O Senado pretende votar nesta terça-feira, 4, o projeto apelidado de “PL das blusinhas” e que prevê a taxação das compras internacionais de até US$ 50. Segundo o texto aprovado na Câmara dos Deputados, as compras até esse valor serão taxadas pelo governo federal em 20%.

Atualmente, compras internacionais de até 50 dólares são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima desse valor.

A taxação foi costurada pelo pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Lula (PT), e aprovada pelos deputados na semana passada. Nesta segunda-feira, 3, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que o governo trabalha para que os senadores aprovem a medida.

A posição do governo é manter o texto original mais a proposta de isonomia de quem produz no Brasil e que já paga imposto, como PIS e COFINS. Quem produz lá fora do Brasil poder pagar o mesmo valor em torno daquilo que foi fechado na Câmara. Então o governo vai trabalhar pra que o texto da Câmara seja aprovado no Senado”, disse Padilha.

Como mostramos, a taxação das compras internacionais foi incluída como um “jabuti” no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A proposta original do governo sobre o Mover prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para estimular o desenvolvimento tecnológico e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Jabuti é um jargão político para temas incluídos em um projeto que não tem ligação com o tema inicial da matéria. Além dessa taxação, os deputados incluíram outros pontos na proposta, como o que prevê a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, além de estipular multas pelo descumprimento dos percentuais que variam de acordo com cada caso.