O Senado decidiu adiar a votação do projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que estava prevista para esta quarta-feira, 29. Apresentado pelo governo federal, o PL vai substituir a Medida Provisória (MP) 1205/23, que criou o programa Mover.

MP foi publicada em março deste ano e teve efeito imediato, mas perde sua validade nesta sexta-feira, 31. Apesar do prazo, os senadores resolveram adiar a votação para “analisar os jabutis” incluídos pelos deputados na proposta.

Jabuti é um jargão político para temas incluídos em um projeto que não tem ligação com o tema inicial da matéria.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que não há problema para o Planalto adiar o tema. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria indicado que é possível encontrar uma solução jurídica para os dias nos quais a MP deixa de valer até o projeto ser aprovado. O relator será o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

“Vamos ver a questão das compras online que foi incluído no projeto e vamos fazer uma ponderação se é possível levar direto ao plenário do Senado, permitindo que algum tempo todos senadores e senadoras tenho tido tempo de se debruçar sobre o projeto e vamos ver se nessa semana próxima a gente consegue ter como prioridade essa pauta”, disse o presidente do Senado.

Taxação das blusinhas

Como mostramos, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do programa Mover nesta terça-feira, 28, e incluiu, entre outros pontos, o fim das isenções para as compras internacionais de até US$ 50. Por isso, o texto passou a ser apelidado de “PL das blusinhas”.

A emenda incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), prevê a taxação de 20% sobre compras de até US$ 50 em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress, por exemplo. O porcentual será de 60% para produtos mais caros; e também haverá limite de US$ 3 mil (cerca de R$ 16,5 mil) para as remessas. 

Esses pontos não constavam no projeto sobre o Mover e agora os senadores pretendem discutir se mantém ou retira da proposta. Nâ Câmara, a costura sobre as alíquotas foi viabilizada após negociação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Lula (PT).

Antes do encontro com Lira, o presidente chegou a dizer que poderia vetar a medida, mas estava disposto a negociar com o Congresso. “Eu só me pronuncio nos autos do processo. A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse Lula.

Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.