O uso de tecnologia de reconhecimento facial pelo estado levanta importantes questões sobre privacidade e legalidade por conta da prisão de milhares de pessoas mesmo sem a existência de uma regulamentação sobre sua utilização.

Com 1.547 prisões registradas apenas na Bahia até o momento, o assunto é cada vez mais urgente.

Atualmente, diversos estados brasileiros utilizam o reconhecimento facial para realizar prisões.

Enquanto a Bahia lidera em número de detenções através desta tecnologia, outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, e Roraima também já implementaram o sistema em diversos eventos e operações policiais.

Problemas identificados com o uso do reconhecimento facial

As tecnologias de reconhecimento facial têm sido criticadas devido aos riscos de erros, especialmente devido ao viés racial que pode afetar desproporcionalmente indivíduos negros e pardos.

Além disso, a falta de legislação específica sobre o tema coloca em risco a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos.

Estados que não forneceram dados detalhados sobre o uso do reconhecimento facial revelam uma transparência insuficiente.

Essa ausência de clareza impede um entendimento completo do impacto dessa tecnologia na sociedade.

Regulação é essencial para o uso ético da tecnologia

A ausência de uma regulação não apenas permite o uso indiscriminado da tecnologia, mas também falha em garantir a proteção contra abusos.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por exemplo, é um passo importante, mas ainda insuficiente para cobrir especificidades do uso governamental de biometria facial.

Discussões legislativas e futuro da tecnologia

Legisladores têm proposto projetos de lei para regular de forma mais eficaz o uso do reconhecimento facial no país, como os de autoria do deputado Coronel Armando e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Tais propostas são cruciais para assegurar que o uso desta tecnologia seja feito dentro de um contexto ético e legal, garantindo a privacidade e direitos dos cidadãos.

Contudo, a criação de uma regulamentação clara e justa é fundamental para que a tecnologia de reconhecimento facial possa ser usada de maneira responsável e eficaz, garantindo a segurança sem comprometer direitos fundamentais.