O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou do ar na quinta-feira. 16, o seu portal de transparência que fornecia informações sobre gastos com passagens, diárias, funcionários, contratos e prestação de contas. A medida foi tomada após questionamentos feitos pela Folha de S. Paulo à comunicação do órgão sobre os pagamentos de diárias de funcionários para viagens internacionais.

De acordo com o STF, a suspensão ocorreu porque o tribunal está atualizando a ferramenta de gerenciamento dos sistemas de dados utilizados, que não eram atualizados desde 2015. Por conta disso, não foi possível confirmar o valor de R$ 564 mil gastos em diárias para o exterior neste ano, segundo dados visualizados pela reportagem antes da retirada do site do ar.

O tribunal informou que foram realizados vários testes, porém alguns painéis apresentaram informações inconsistentes ou duplicadas. Por isso, algumas estatísticas poderão ficar indisponíveis até que as correções sejam feitas.

Gastos com diárias e viagens

O jornal paulistano solicitou informações sobre os gastos em diárias e as funções desempenhadas pelos funcionários nessas missões internacionais. Além disso, também foi questionada a origem dos recursos. A reportagem também questionou o motivo pelo qual o funcionário Marcelo Ribeiro Pires, responsável pela segurança do ministro Dias Toffoli, gastou R$ 99,6 mil em diárias para viagens a Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha.

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do STF, estiveram em Londres, no Reino Unido, participando do 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, com pelo menos outras dez autoridades do Judiciário brasileiro.

Além dos ministros do STF, também foram convidados para participar dos debates os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e Alexandre Silveira, de Minas e Energia, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Dos 24 palestrantes, 21 exercem cargos públicos.

O evento ocorreu no luxuoso Hotel Península, cujas diárias custam quase 6 mil reais.

O material de divulgação dizia que o fórum era uma “missão internacional, perpetuando o espaço democrático e promovendo um diálogo construtivo em prol do avanço do Brasil”, mas segundo o Grupo Voto, organizador do encontro, trata-se de “um evento privado”.

O que diz a instrução normativa

Segundo a assessoria de imprensa do STF, o pagamento das diárias dos servidores segue as normas estabelecidas na instrução normativa 291, editada em fevereiro deste ano. De acordo com a norma, os funcionários têm direito a receber diárias quando precisarem se deslocar para fora do Distrito Federal ou para o exterior, no interesse do STF e de forma eventual ou transitória.

O valor das diárias é destinado a cobrir despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana. No entanto, não inclui os gastos com passagens, que são pagos separadamente pelo tribunal.

A resolução também estabelece que o pagamento de diárias para missões no exterior depende de autorização prévia do afastamento do funcionário, feita pelo diretor-geral do tribunal, levando em consideração a disponibilidade orçamentária e a lei de diretrizes orçamentárias vigente. O servidor deve apresentar o motivo do convite ao exterior, demonstrando sua capacidade técnica, jurídica, científica ou cultural que justifique a prestação de serviços ao STF.

Falta de transparência do STF

Os ministros do STF estão sob pressão por falta de transparência em relação aos gastos com viagens para eventos na Europa, sobre os quais não divulgaram informações como custeio e período fora do Brasil. Geralmente, eles não viajam com passagens emitidas pelo órgão, exceto quando estão na presidência da corte.

O tema voltou à tona recentemente com a viagem dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes para um evento jurídico na Europa. O Grupo Voto, organizador do fórum em Londres no qual os três ministros participaram, afirmou que todos os custos operacionais do evento foram de sua responsabilidade.

Conforme previsto no regimento interno da corte, é o presidente do STF quem representa o tribunal perante entidades externas. Atualmente, Luís Roberto Barroso ocupa a presidência do Supremo.