Na semana em que o presidente Lula (PT) cobrou que seus ministros se envolvessem mais na articulação política junto ao Congresso, o governo conseguiu avançar com propostas de seu interesse no Legislativo. Após a bronca do petista, nomes como Rui Costa, da Casa Civil, Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Fernando Haddad, da Fazenda, intensificaram suas agendas na Câmara e no Senado.

Na Câmara, por exemplo, o Executivo aprovou o novo Perse, programa de incentivo ao setor de eventos e turismo, nos moldes como tinha sido desenhado por Haddad. Além disso, o ministro se reuniu com um grupo de senadores para tentar travar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina os salários de membros do Judiciários.

O ministro da Fazenda esteve pessoalmente nesta quarta-feira, 24, no Congresso Nacional para entregar os projetos de regulamentação da reforma tributária. Segundo Haddad, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizaram a intenção de aprovar as medidas ainda neste primeiro semestre.

“E agora, esse ano de 2024, passa a ser um ano de prioridade para esse tema da regulamentação. Mesmo sendo o ano eleitoral, nós teremos todo o compromisso para ainda esse ano, assim como fizemos com a Emenda Constitucional no ano passado”, disse Pacheco após o encontro com Haddad.

Sessão do Congresso adiada

Paralelamente, os ministros Rui Costa e Alexandre Padilha atuaram para adiar a sessão do Congresso que iria analisar uma série de vetos do presidente Lula (PT). Agora, a expectativa é de que essa votação só ocorra após a segunda quinzena de maio.

O Executivo temia, entre outros, a derrubada do veto ao Orçamento que estipula um calendário para a liberação das emendas parlamentares. Agora, líderes do governo e os ministros atuam para construir um acordo junto aos deputados e senadores.

Lula vetou o item no começo do ano, sob argumento que a medida poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”. Parlamentares alegam que o Palácio do Planalto tem segurado a liberação das emendas e contemplado apenas os deputados e senadores governistas.

Pelas regras, todo deputado, seja governista ou de oposição, tem direito a R$ 37,9 milhões. Os senadores têm R$ 69,6 milhões. Cabe ao governo, no entanto, o ritmo da liberação desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar. 

Se o veto ao calendário for derrubado, o Palácio do Planalto vai ser obrigado a cumprir o cronograma de pagamentos estabelecido pelo Congresso. Além disso, havia um impasse sobre o veto aos R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares.

PL das saidinhas

Deputados e senadores pretendem ainda derrubar o veto de Lula ao projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos do sistema semiaberto. O trecho vetado proibia a possibilidade de saída dos presos para visitar familiares – uma das hipóteses mais comuns.

“Nós vetamos a proibição de o cidadão ou a cidadã que não tenha cometido crime hediondo, que não tenha cometido estupro, que não tenha cometido crime de pedofilia, sabe, possa visitar os parentes. É uma coisa de família, família é uma coisa sagrada. Família é a base principal, sabe, da organização de uma sociedade”, disse o presidente durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

Líderes admitem que o governo assumiu o risco da derrota mesmo diante do amplo apoio ao projeto dentro do Congresso. No Senado, foram 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto. Já na Câmara a provação aconteceu em votação simbólica, dado o tamanho do apoio ao projeto.